Anatel orienta pequenos provedores em aspectos regulatórios durante Seminário

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta quarta-feira, dia 05/07, o Seminário “Conecta Brasil” de expansão da banda larga pelos provedores regionais. Participaram da abertura do evento o presidente da Agência, Juarez Quadros; o conselheiro do órgão regulador Aníbal Diniz; o diretor da Associação Brasileira de Internet (Abranet), André Costa; e o diretor de Regulação e Legislação da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Carlos Godoy. Cerca de 60 pessoas acompanharam o seminário no auditório da Agência em Brasília e mais 140 pela Internet.

No período da manhã, o presidente Juarez Quadros disse que são mais de 27 milhões de acessos à banda larga no país e que os provedores regionais representam uma importante fatia desse mercado, atuando em locais onde as grandes operadoras ainda não chegaram. Ele afirmou que já ouviu depoimentos de usuários falando de sua preferência pelos  pequenos provedores, por ser mais fácil a solução de seus problemas. “A Agência tem o máximo interesse em prestigiar os pequenos provedores”,  disse.

O conselheiro Aníbal Diniz afirmou que os provedores regionais têm contribuído muito para o desenvolvimento do setor e, mesmo num momento de crise, esse segmento não parou de investir. No final de 2014, os provedores regionais já detinham 10% no mercado da banda larga no país. No final do ano passado, essa participação aumentou para 13% e agora em 2017 já está em 15%. São cerca de 6 mil provedores atendendo a mais de 4 milhões de assinantes, quando se inclui os grupos Algar, em Minas Gerais, e Sercomtel, no Paraná.

André Costa da Abranet falou de duas dificuldades do setor: o financiamento e os preços pelo uso dos postes, que varia de R$ 3 a R$ 20. Para ele, o custo de manutenção precisa ser revisto. O diretor da Abrint disse que órgão regulador de telecomunicações deve equilibrar a balança competitiva e que apesar da Anatel e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terem acertado um preço de referência, as empresas “continuam a pagar preços absurdos”.

Perspectivas Globais – O superintendente de Outorgas da Anatel, Vitor Menezes, disse  que o Brasil ocupa a 7ª posição em banda larga no mundo e que a estimativa é que a banda larga cresça 60% até 2020. Segundo ele, os principais desafios são  a grande demanda por mais serviços e o cuidado extra com segurança da informação. Vitor acredita que a dispensa de outorga estabelecida pela Agência para provedores com até 5 mil acessos cabeados vai servir de portal de entrada de novos pequenos provedores.

No período da tarde, o diretor do Escritório Regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas, Bruno Ramos, informou que a tendência regulatória no mundo é a da ampliação do espectro não licenciado para comunicações terrestres e que, no longo prazo, os provedores regionais podem levar este fato em consideração na estruturação de seus negócios. Para ele, apesar de os principais objetos da ação regulatória serem atualmente o preço dos serviços e o espectro utilizado, isto deve ser alterado para a proteção de dados, a internet das coisas e a segurança cibernética. Ele também acrescentou que a UIT realiza ações para ampliar a participação dos pequenos provedores em Pontos de Troca de Tráfego, que permitem às empresas de Internet conectar seus servidores para a troca de informações.

Regulação – O gerente de regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, orientou os participantes do seminário a acompanhar a reavaliação do modelo de outorga e licenciamento dos serviços de telecomunicações, a abertura de consulta pública está em análise no Conselho Diretor da Anatel. Há a possibilidade de que o processo simplifique as outorgas, permitindo uma única autorização para diversos serviços de telecomunicações. Ele também informou que o órgão regulador estuda alterar a definição de Prestadora de Pequeno Porte (PPP), empresas com até 50 mil acessos de acordo com as regras atuais, por uma definição mais estável. “Todos acham que 50 mil é um limite muito baixo, que passa de uma situação de pouca regulação para regulação plena. Não é um cenário desejável para os pequenos e não é também para a Anatel”, disse.

A superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência, Maria Lúcia Bardi, apresentou informações do mapeamento de infraestrutura de telecomunicações realizado pelo órgão regulador. Os dados apresentados informam que 86% da população brasileira se concentram em 58% dos municípios que são atendidos com fibra ótica. Dos municípios sem fibra, 54% estão na Região Norte e Nordeste. A proposta da Anatel é levar fibra a 95% dos municípios e conexão de alta capacidade por rádio ao restante, afirmou.

O presidente da Telebrás, Jarbas Valente, informou que a empresa deve começar a vender a capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) em outubro deste ano. Vitor Menezes disse que esta é uma solicitação constantemente apresentada a ele pelos pequenos provedores. O SGDC pode prover serviços de Internet a todo o território brasileiro. Valente também propôs que os fundos de investimentos do setor de telecomunicações sejam alterados para financiarem a construção de uma infraestrutura de conexão de alta velocidade (backhaul) nos municípios brasileiros.

Sici – Maria Lúcia, durante o seminário, informou que muitos provedores regionais de banda larga fixa não estão encaminhando os dados ao Sistema de Coleta de Informações (Sici) de acordo com a regulamentação. A precisão dos dados é importante para elaboração das políticas públicas e um correto mapeamento do setor. “A evolução é constante e se você não estiver dentro das regras a tendência do negócio é acabar. Se você fizer da melhor maneira possível, a tendência é que se solidifique”, alertou.

O diretor técnico da Solintel, empresa especializada no assessoramento de prestadores de serviços de telecomunicações, Lacier Dias, sugeriu que os Termos de Ajustamento de Conduta estabelecidos pela Anatel incluam financiamento aos provedores regionais. Além disso, o Sici poderia indicar a evolução do provedor e ser utilizado pelo sistema bancário para análise de financiamento. Segundo ele, assim o provedor teria um incentivo à precisão dos dados.

Participação – Bruno Ramos analisou que a organização dos pequenos provedores na Argentina, no Peru e no Equador tem permitido um contato profissional com os promotores das políticas públicas. Para ele, se os pequenos provedores brasileiros não se organizarem, será difícil negociar. “Outros países têm entidades únicas, o Brasil tem várias.”

Em relação à organização dos pequenos provedores, Maria Lúcia apresentou o projeto de estruturação do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte junto à Anatel, cujo objetivo é propor alterações na regulamentação, remoção de barreiras aos pequenos, ações de redução de desigualdades regionais e consolidação das demandas do setor.