Anatel inicia Tomada de Subsídios para modernizar a monitoração de satélites, com foco em constelações de baixa órbita

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma Tomada de Subsídios com o objetivo de coletar informações do mercado para a modernização de seu sistema de monitoração de satélites. A iniciativa busca preparar a Agência para os cenários atual e futuro do setor, marcados pela expansão dos Satélites de Alto Tráfego (HTS) e das Constelações Não Geoestacionárias (NGSO).

O que a Anatel busca?

A Agência convida fabricantes, integradores, desenvolvedores e empresas reguladas a apresentar soluções tecnológicas e estimativas de custos, com vistas a subsidiar os processos de contratação. Entre as principais informações solicitadas estão:

1. Soluções tecnológicas: Detalhes de hardware e software voltados à radiomonitoração de satélites, abrangendo diferentes faixas de frequência e órbitas.

2. Custos estimados: Valores por faixa de frequência e estimativas para recuperação ou substituição do atual sistema de geolocalização da EMSAT.

3. Novas funcionalidades: Sugestões de aprimoramento do sistema de automação da EMSAT, incluindo a automação do apontamento da Antena 4 (Banda C, ap. 30B).

4. Regime de contratação: Opiniões sobre o modelo de contratação pública mais adequado para assegurar a operação e manutenção dos novos sistemas.

O prazo para envio das contribuições vai até 31 de janeiro de 2026, por meio de peticionamento eletrônico ou entrega física, com referência ao Processo SEI nº 53500.087906/2025-12. Dúvidas podem ser encaminhadas para msat@anatel.gov.br.

O documento completo pode ser acessado neste link:
https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/b7e1be2bce3e882ee2b80d143598cc07