Anatel e TRF4 assinam acordo que amplia uso do Sistema Eletrônico de Informações

Na última sexta-feira (8/3), o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, assinaram Termo de Cooperação Técnica para a cessão, pelo TRF4, do direito de uso do SEI Julgar, módulo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A cerimônia ocorreu na sede do Tribunal, em Porto Alegre.

O presidente da Anatel classificou o momento como emblemático. “A inovação está presente cada vez mais nas diferentes atividades do Estado e, nesse meio inovador, tenho certeza que o SEI se transformou em muito mais do que um sistema, virou um ecossistema que permite que diferentes agentes trabalhem na plataforma e agreguem valor”, destacou.

O SEI, criado pelo TRF4, é utilizado pela Anatel desde 2015 e vem produzindo mais economia, racionalização de procedimentos, aumento no desempenho das atividades dos servidores, transparência e inovação. A plataforma viabilizou o abandono completo do uso de papel para a realização de atos administrativos.

Além de empregar o SEI nas suas atividades, a Anatel participa ativamente do desenvolvimento de novos módulos para a plataforma e é uma referência na administração pública. A funcionalidade de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, criada pela Agência, é utilizada por mais de 20 instituições. O módulo permite aos usuários externos do SEI realizarem diversos tipos de peticionamento e, ao órgão, a expedição de intimação, integralmente em meio eletrônico.

Outro módulo desenvolvido pela Anatel é o de Controle de Desempenho, que auxiliará no acompanhamento e avaliação do Teletrabalho, permitindo melhor controle sobre a distribuição dos processos e a fila de atividades dos servidores trabalhando remotamente. Também estão em desenvolvimento pela Anatel os módulos de Controle Litigioso, Relacionamento Institucional e Correios.

Atualmente, o SEI da Anatel possui cerca de:

• 560 mil processos;
• 3,7 milhões de documentos;
• 64 mil documentos publicados no Boletim de Serviço Eletrônico;
• 9.600 Usuários Externos;
• 55 mil Peticionamentos Eletrônicos realizados, envolvendo mais de 156 mil documentos; e
• 25 mil Intimações Eletrônicas expedidas.

SEI Julgar

O SEI Julgar é responsável por otimizar toda a parte de julgamento administrativo em colegiado dos processos em tramitação no SEI. Ele automatiza todas as etapas do julgamento, reduzindo o tempo de processamento até a sua conclusão, envolvendo o controle de distribuição, pautas, gerenciamento de sessões de julgamento, controle de votação e elaboração de certidões e atas de julgamento, automatizando grande parte das tramitações processuais que ocorrem a partir da chegada do processo ao Colegiado.

Além da Anatel, o Ministério da Economia e o CADE também formalizaram com o TRF4 a cessão do SEI Julgar, sendo os primeiros órgãos a receberem o referido módulo no âmbito do Poder Executivo.