Anatel e Anacom se reúnem para trocar experiências sobre o setor

Os dirigentes da Anatel e da Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações), órgão regulador de Portugal, se reuniram nesta quarta-feira (15/03), para trocar experiências sobre a regulação do setor nos dois países. Durante a reunião bilateral, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, e o integrante do conselho da Anacom, João Confraria, apresentaram dados de atendimento ao consumidor e da competição dos serviços de telecomunicações.

O presidente da Anatel falou sobre o funcionamento da Agência e como são escolhidos os conselheiros. Traçou ainda um panorama desde a instalação do órgão regulador, em 1997, e falou sobre suas funções e prerrogativas. Ele ressaltou a importância da transparência nas decisões da Agência, que realiza reuniões públicas do Conselho Diretor.

O conselheiro Otávio Rodrigues, que também participou da reunião, disse que o Conselho Diretor julgou mais de 500 processos importantes no ano passado. E a superintendente de Relações com os Consumidores, Elisa Leonel, informou que a Agência recebeu mais de 4 milhões de reclamações dos usuários em 2016.

A Agenda Regulatória para o biênio 2017-2018, foi outro tema do encontro, Juarez Quadros disse que foram definidas 56 propostas e que sete delas são prioritárias. Entre elas a elaboração do novo Regimento Interno da Anatel, a análise dos modelos de comercialização da banda larga fixa e a simplificação da regulamentação. Em suas considerações finais o presidente citou o problema da elevada carga tributária no país, que em média é de 43%. E explicou que ela é inibidora de mais investimentos.

O conselheiro da Anacom falou que em Portugal a competição no setor é consolidada e que quatro empresas atuam no mercado. Ele explicou que Portugal passou por uma reforma fiscal do estado, quando foram criadas novas taxas para o setor. Confraria disse ainda que no país, 80% das casas tem acesso a banda larga e que a meta é chegar a 2025 com o serviço de alta velocidade em todos os municípios do país.

5G e IoT – No encontro, o gerente de espectro da Anatel, Agostinho Linhares, informou que estuda disponibilizar a faixa de 1.500 MHz e a de 2.300 MHz para aplicações móveis em 5G até 2022. Para ele, será necessário garantir 1 GHz contínuo por operadora para as faixas 5G. Sobre Internet das Coisas (IoT), o conselheiro da Agência Aníbal Diniz considerou que a Anatel não precisa esperar o 5G para o desenvolvimento. As faixas atuais licenciadas para o serviço móvel e as não licenciadas em 5GHz são opções e no Brasil temos fabricantes desenvolvendo aplicativos para estas faixas, informou.

Para os equipamentos voltados à Internet das Coisas, Aníbal Diniz defendeu uma regulação leve e uma redução da carga tributária. O Superintendente de Outorga da Anatel, Vitor Menezes, lembrou que, com o Decreto 8.234/2014, que reduziu em um quinto a taxa de Fiscalização de Telecomunicações para aplicações Máquina a Máquina, a agência reguladora ampliou o licenciamento de equipamento de 20 mil para 500 mil por ano.

Privacidade – Para Hélder Vasconcelos da Anacom, com o 5G e IoT se faz presente dois desafios: uso flexível do espectro no qual se terá que valorizar tecnicamente a mesma faixa para diversas aplicações e a garantia da privacidade de dados. Ele questionou se um cliente pode aceitar estar na base de dados de uma operadora, mas não de outra dentro de um sistema conjunto.

A superintendente de regulação da Anatel, Maria Lúcia Bardi, concordou que com IoT, a questão de segurança se faz mais presente. Vitor Menezes afirmou que a Anatel exige a certificação física dos equipamentos, mas, com as questões de privacidade, se questiona uma possível certificação de software.

Neutralidade de rede – O conselheiro da Anacom João Confraria informou que estão levantando quais são os casos que podem interferir na questão de Internet Aberta, que é um conceito com aplicações praticas semelhantes à neutralidade de rede no Brasil, como contratos que possibilitam priorizar determinados tipos de acessos ou casos de bloqueio a conteúdos.

O superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva, informou que a Anatel já se pronunciou ao Conselho de Defesa Econômica (Cade) sobre práticas contra a concorrência com Zero Rating, no qual a operadora não cobra tráfego de dados para determinados conteúdos. Segundo ele, a agência reguladora entendeu que não havia indícios suficientes de conduta contrária à ordem econômica. Confraria afirmou acreditar que, se forem encontrados casos de Zero Rating em Portugal, devem ser semelhantes ao descrito pelo Superintendente.