Anatel divulga proposta de novo regulamento de fiscalização em Manaus (AM)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza, a partir das 9h30 (horário local) da próxima quarta-feira (13) na cidade de Manaus (AM), audiência pública para apresentar a proposta do novo Regulamento de Fiscalização Regulatória a ser adotado pelo órgão. A audiência será na Gerência Regional da Anatel no Amazonas (Edifício The Office, Av. Mario Ypiranga, nº 315, Bairro Adrianópolis).

A alteração da regulamentação de fiscalização da Anatel busca priorizar a realização de ações com maior potencial benéfico aos consumidores. No entanto, a mudança impacta também fabricantes, fornecedores e distribuidores de equipamentos de telecomunicações, radiodifusores e órgãos de defesa do consumidor.

Para o consumidor e a sociedade, a proposta do novo Regulamento de Fiscalização Regulatória busca possibilitar a elaboração e divulgação de indicadores de desempenho das empresas e reduzir o volume de reclamações contra operadores de telecomunicações registrados na Anatel. Para as empresas e entidades de telecomunicações, a implantação das regras propostas deve permitir maior clareza nos processos de fiscalização e maior transparência e compreensão das atividades de acompanhamento, inspeção e controle da Agência.

Segundo a Anatel, entre os problemas do modelo atualmente adotado de fiscalização, identifica-se que grande parte do esforço relativo aos processos sancionadores não tem trazido retorno proporcional ao trabalho realizado. Números do ano de 2014 e de 2015, informam que 40% das multas constituídas pela Agência estão inscritas no Cadin e na Dívida Ativa. E no ano de 2015, 21,15% das multas aplicadas estavam suspensas judicialmente.

Evento: Audiência Pública da Consulta Pública nº 53 – Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória

Local: Gerência Regional da Anatel no Amazonas - Edifício The Office, Av. Mario Ypiranga, nº 315, Bairro Adrianópolis - Manaus - AM

Data: 13 de março de 2019 (quarta-feira)

Horário: a partir das 9h30.