Anatel divulga orientações para operação de pequenos satélites radioamadores

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nova página no portal dedicada aos interessados em operar Pequenos Satélites Radioamadores. Segundo a Agência, a tendência é de ampliar o número desses equipamentos, a partir dos custos reduzidos de fabricação e de lançamento.

A nova página é um guia aos interessados, principalmente instituições de ensino e de pesquisa, na obtenção da autorização necessária para operar os Pequenos Satélites Radioamadores. Estão disponíveis o manual com orientações sobre requisitos regulatórios e os formulários necessários para submeter a rede de satélite à União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Para autorizar o uso de Pequenos Satélites Radioamadores, é preciso cumprir:

· Procedimentos nacionais: envolvem somente a Anatel e incluem a necessidade de Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), autorização de serviço e licenciamento de estação terrena. Os procedimentos estão descritos no Manual disponibilizado, assim como as taxas relativas a Autorização de Serviço, Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR) e Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI).

· Procedimentos internacionais: aplicáveis somente em casos de satélites radioamadores brasileiros, envolvem órgãos como Anatel, UIT e a Agência Espacial Brasileira. Não há taxas específicas para os procedimentos internacionais realizados por estes órgãos, desde que as características da rede brasileira se enquadrem no escopo definido pela UIT para o serviço radioamador por satélite.

O Brasil possui seis registros ativos de satélites não geoestacionários do tipo radioamador. O mais recente a entrar em órbita foi o Floripasat-1, da Universidade Federal de Santa Catarina, no final de 2019.