Anatel detalha estratégias contra pirataria e perspectivas de flexibilização regulatória para TV por assinatura

O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, apresentou nesta quarta-feira (13) no +TV Forum 2025 um panorama das ações da Agência contra a pirataria. Ele também sinalizou perspectivas para a flexibilização regulatória no setor de TV por assinatura.

O evento ocorre nos dias 13 e 14 de agosto no WTC Events Center em São Paulo. O fórum reúne principais lideranças do mercado de conteúdos por assinatura e streaming para discutir transformações na distribuição multiplataforma.

A Anatel desenvolveu uma abordagem em três dimensões para combater a comercialização de produtos não certificados.

A primeira é o diálogo com os atores do mercado. "Nós convidamos os atores para sentar à mesa, explicamos as dificuldades envolvidas, a importância da certificação dos produtos", explicou Freire.

A segunda frente envolve parcerias institucionais com Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional do Cinema (Ancine). A Agência atua em cooperação para preservar a integridade do ecossistema digital.

A terceira dimensão é a sensibilização da sociedade sobre os riscos dos produtos piratas. Estes produtos podem:

• Causar problemas de saúde
• Capturar dados sensíveis
• Implementar malwares que permitem acesso a contas bancárias

O conselheiro defendeu a competência da Anatel para fiscalizar marketplaces digitais que comercializam produtos não certificados. Segundo ele, a evolução do conceito de telecomunicações justifica essa atuação.

"A Anatel é a autoridade que tem competência para regular o ecossistema da comunicação digital", afirmou.

Freire comparou a fiscalização digital com a física. Se a Agência pode fiscalizar produtos em feiras presenciais, também deve atuar nas plataformas digitais onde esses mesmos produtos são vendidos.

Cooperação interinstitucional

A Anatel ampliou sua atuação através de convênios e parcerias. Com a Ancine, auxilia na fiscalização de conteúdos indevidos relacionados a direitos autorais.

No combate a bets ilegais, a Agência atua como guardiã do ecossistema digital. Porém, depende de ordem judicial ou decisão administrativa. A atuação ocorre em parceria com o Ministério da Fazenda.

A Agência também participa do Comitê de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral. Já cumpriu decisões do Supremo Tribunal Federal para suspensão de sites.

Perspectivas para desregulamentação

Freire indicou cenário mais favorável para discussão da flexibilização regulatória no setor de TV por assinatura. O conselheiro estudou modelos internacionais de desregulação na Alemanha, União Europeia, Estados Unidos e Inglaterra.

A Agência reconhece assimetrias regulatórias entre prestadoras tradicionais e plataformas OTT (Over-The-Top). As empresas de TV por assinatura enfrentam maior carga regulatória, incluindo:

• Regulamento Geral de Consumidores
• Regulamento de Acessibilidade
• Regulamento de Qualidade
• Modelo tributário diferenciado

Desafios para tomada de decisão

O conselheiro explicou que rejeitou uma cautelar para desregulamentação total por falta de elementos suficientes. Em seu lugar, emitiu um alerta regulatório sinalizando revisão do tema.

"Eu reconheço a ausência de uma situação jurídica definitiva, mas sinalizo ao setor que a Agência está revisitando o tema", disse.

Atualmente, há uma tomada de subsídios em curso com pedido de fast track. Freire solicitou prova emprestada de processos anteriores para analisar evidências no âmbito do Plano Geral de Normas de Competição (PGNC).

Alerta sobre riscos cibernéticos de TV boxes não homologadas

Superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles (Créditos: Marcos Mesquita)

Durante o Painel 1 - O ecossistema digital e o combate à pirataria, a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, falou sobre os resultados do estudo técnico da Agência que comprovam que as TV boxes não homologadas podem ser invadidos remotamente por criminosos, o que representa riscos graves de segurança cibernética. Os resultados do estudo haviam sido apresentados durante coletiva de imprensa. Segundo ela, os equipamentos analisados ficam vulneráveis a uma rede criminosa mundial chamada "BadBox 2.0".

"Essas caixas não são homologadas, então elas não passam pelo controle de qualidade e segurança", explicou Teles. Os dispositivos se tornam pontos de acesso para invasores acessarem toda a rede doméstica dos consumidores.

O problema se estende além do equipamento infectado. Os criminosos conseguem acessar todos os dispositivos conectados à mesma rede doméstica. Isso inclui celulares, computadores e outros aparelhos com dados bancários e pessoais.

A situação se agrava porque os equipamentos continuam ativos mesmo quando aparentemente desligados. "A caixinha está funcionando e visitando sites de conteúdo adulto, bancário, tentando fazer crimes cibernéticos", alertou a superintendente.

O Brasil concentra 37% dos dispositivos infectados mundialmente identificados neste tipo de ataque. Entre fevereiro e junho, foram detectados cerca de 400 mil equipamentos comprometidos no país. Nos últimos dois meses, esse número saltou para mais de um milhão.

A contaminação pode ocorrer de duas formas: equipamentos já infectados de fábrica ou por meio de atualizações e downloads inseguros. "Você pode ter seus dados comprometidos, seus dados bancários", advertiu Teles.

O FBI já emitiu alertas sobre essa ameaça global. Países europeus como Portugal e Irlanda também fizeram campanhas similares. O Google já ingressou com processo judicial em Nova York contra os autores dessa rede criminosa.

A Anatel reforçou a importância de adquirir apenas equipamentos homologados pela Agência. Esses produtos passam por testes de qualidade e segurança obrigatórios antes de chegar ao mercado brasileiro.

Paralelamente ao alerta sobre segurança, a Anatel trabalha no combate à pirataria audiovisual. A Agência coordena bloqueios de sites piratas com mais de 21 mil prestadoras de serviço de banda larga fixa e móvel.

As operações dinâmicas de bloqueio acontecem principalmente durante transmissões esportivas, entre 18h e 23h, e tem tido resultados efetivos, reconhecidos internacionalmente. No ano passado, a operação ganhou prêmio de destaque no WSIS 2024 (Cúpula Mundial da Sociedade da Informação – World Summit on the Information Society), fórum internacional organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU).

O +TV Forum conta com participação de operadoras, programadores, canais, fornecedores de tecnologia, consultorias, analistas setoriais e reguladores. O objetivo é discutir desafios como pirataria, monetização e novos modelos de negócio.