Anatel cria novas áreas locais no Piauí e entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou a Área Local de Parnaíba, que abrange os municípios de Parnaíba, Ilha Grande, Luis Correia e Cajueiro da Praia, no estado do Piauí. Assim, as chamadas realizadas entre os quatro municípios vão deixar de ser tarifadas como Longa Distância Nacional e passarão a ser tarifadas como locais. A decisão da Agência, publicada nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União por meio da Resolução nº 713/2019, deve beneficiar mais de 200 mil moradores na nova área local.

A Resolução 713/2019 também concede tratamento similar às localidades de Nova Descoberta e Nova Cruz, situadas respectivamente nos municípios de Logradouro no estado da Paraíba e de Nova Cruz no Rio Grande do Norte. Dessa forma, as chamadas realizadas entre essas localidades também passam a ter tratamento local. Na prática, o que se tem é a expansão das chamadas locais nessas duas regiões, pois os moradores já pagam tarifação local nas chamadas realizadas para seus próprios municípios.

Dada a necessidade de adequações nos sistemas das prestadoras de telecomunicações para a alteração da tarifação, a Anatel estabeleceu um prazo de 120 dias para a entrada em vigência das mudanças. Com isso, os efeitos devem ser sentidos pela população a partir de fevereiro de 2020. As mudanças devem-se à Anatel ter reconhecido a conurbação (unificação da mancha urbana de duas ou mais cidades em consequência de seu crescimento geográfico) nas regiões beneficiadas. As alterações no regulamento de áreas locais estavam previstas na Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.