Anatel atua em processo contínuo de simplificação regulatória

Desde 8 de novembro de 2018, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou 179 resoluções. Ainda em 2020, outras 60 provavelmente seguirão o mesmo rumo, conhecido como “guilhotina regulatória”, o que representará um total de 239 resoluções eliminadas na atual gestão do Conselho.

A simplificação regulatória é uma ação contínua da Anatel para revisar e aprimorar a regulamentação do setor de telecomunicações, de modo a torná-la mais acessível e aderente às demandas do setor e da sociedade, por meio da eliminação e substituição de normativos hoje obsoletos, insuficientes ou ineficazes.

Atualmente, existem 336 resoluções regulando o setor de telecomunicações brasileiro. Conforme apontado no “Relatório Técnico – Análise sobre as Resoluções da Anatel, edição 2020”, disponibilizado no Portal da Agência , houve 365 revogações nos últimos 22 anos.

Entre os temas mais recorrentes dessa simplificação regulatória, as normas relacionadas ao espectro de radiofrequência perfazem cerca de 40% das revogações, enquanto as normas de certificação e homologação de produtos e equipamentos para telecomunicações ocupam o segundo lugar, com 10%.

Destaca-se que, em relação às normas de qualidade dos serviços de telecomunicações, para cada nova resolução aprovada, outras quatro foram revogadas, em razão da uniformização e simplificação das regras aplicadas aos diferentes serviços de interesse coletivo.

Trata-se de um grande esforço institucional da Agência na busca de um arcabouço normativo mais atual, flexível e uniforme. Desse modo, ela disporá de instrumentos regulatórios melhor preparados para lidar com a convergência tecnológica e a gestão baseada em evidências, e atender às aspirações do setor, do mercado e da sociedade brasileira.

Ações de reavaliação da regulamentação, como essa promovida pela Anatel, são reconhecidas e recomendadas como boas práticas internacionais pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Exemplos similares estão sendo desenvolvidos no Brasil por organizações e instituições como a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para mais informações e séries estatísticas sobre o tema, inclusive disponibilizados na forma de painéis de dados interativos, acesse o Portal de Painéis de Dados da Anatel .