Anatel aprova consulta pública para Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou submeter à consulta pública por 30 dias, para recebimento de contribuições da sociedade, o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT-2018), que propõem ações para a ampliação do acesso aos serviços de banda larga. O PERT-2018 apresenta uma análise da situação das redes de dados no país com propostas de políticas públicas e, dessa forma, deve orientar investimentos públicos e privados em telecomunicações nos próximos anos. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira (28) em Brasília.

De acordo com o PERT-2018, foram identificados 2.345 municípios no norte de Minas Gerais, interior da Região Nordeste e na região amazônica sem acesso à Internet por fibra ótica, o que representa 14% da população brasileira. O Plano aprovado propõe que 75% desses municípios (95% dessa população) sejam atendidos com fibra até o ano 2022 e o restantes com Internet via rádio de alta capacidade. No Brasil, 2.012 distritos que não são sedes municipais não tem telefonia móvel e não há presença de redes de 4G em municípios de até 30 mil habitantes. Para isso, se propõe a instalação de telefonia 3G ou superior nos distritos sem atendimento e instalação de 4G em cidades de até 30 mil habitantes.  Além disso, se identificou 2.221 municípios com fibra ótica e baixa velocidade média residencial. Como solução se propõe a implantação de redes de acesso de alta velocidade em 60% dos domicílios.

Em complemento, a Anatel decidiu encaminhar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anteprojeto de lei que amplia a abrangência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para estimular a expansão e a melhoria das redes de telecomunicações, ampliar as receitas do FUST com redução da arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) e estabelecer isenção das taxas de fiscalização para estações móveis que integrem sistemas de comunicação máquina-a-máquina como uma forma de incentivo à Internet das Coisas (IoT). Após a apreciação do MCTIC, o anteprojeto poderá ser encaminhado à Presidência da República para posterior envio ao Congresso Nacional.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, entendeu que as fontes de financiamento do PERT-2018 são incertas. Dessa forma, ele propôs encaminhar o anteprojeto de lei diretamente ao MCTIC, enquanto a posição do relator da matéria, conselheiro Aníbal Diniz, era de submissão à consulta pública.  A proposta do presidente foi aceita pelo relator e o conselheiro da Anatel Otavio Luiz Rodrigues Junior ressaltou que essa é uma dinâmica mais ágil. O conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo elogiou o relator do PERT-2018, “o conselheiro Aníbal fez mais do que lhe incumbia e elaborou uma minuta de projeto de lei para sanar os vários problemas para aplicação de recursos (no PERT-2018) ”.