Anatel aprova consulta pública para novo regulamento de numeração

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (24), em Brasília, a abertura de consulta pública, por 30 dias, para o recebimento de contribuições à proposta do novo Regulamento Geral de Numeração. O texto da consulta deve estabelecer a criação de uma entidade independente para gerenciar a negociação dos recursos de numeração.

Dessa forma, segundo o relator da matéria, conselheiro Aníbal Diniz, o desenvolvimento, a evolução e a sustentação do sistema de administração de recursos de numeração deve ganhar eficiência. Também deve ser proposta a alteração do valor de referência cobrado pelo preço público de numeração para R$ 0,80.

O novo regulamento proposto pode vir a substituir o atual Regulamento de Numeração da Agência (Resolução Anatel nº 83/1998), o Regulamento de Administração de Recursos de Numeração (Resolução Anatel nº 84/1998) e o Regulamento do Preço Público Relativo à Administração dos Recursos de Numeração (Resolução Anatel nº 451/2006). A Agência também aprovou a realização de uma audiência pública em Brasília para esclarecer à sociedade a proposta a ser apresentada em Consulta Pública.

Processo Eletrônico

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também aprovou o Regulamento de Processo Eletrônico da agência reguladora.  De acordo com o regulamento aprovado, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que permite o tratamento desses processos, deve ficar disponível à sociedade 24 horas por dia. A nova norma busca dar mais publicidade à sociedade sobre o tratamento de Processos Eletrônicos na Anatel, informou o relator, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior.

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi iniciado em caráter experimental na agência reguladora em dezembro de 2014 e oficializado em julho deste ano, por meio da Portaria Anatel nº 912/2017. Nesse período, foram gerados 484.500 documentos e carregados 986.286 arquivos, além de 138.827 ofícios criados. A Anatel informou que, com a instalação do SEI, houve economia de 63% no serviço de impressão do órgão regulador, diminuição de 76% na compra de material de escritório e redução de 72% na aquisição de papel.