Anatel apresenta proposta de regulamento da qualidade de telecomunicações ao CDUST

A consulta pública da proposta do novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações foi um dos temas discutidos, nesta sexta-feira (24/11), na 4ª Reunião Ordinária de 2017 do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), realizada na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília.

A proposta busca estabelecer um modelo de medição da qualidade mais próximo da experiência de uso do consumidor de serviços de banda larga fixa, de telefonia fixa, de telefonia móvel e de TV por Assinatura. A Consulta Pública Anatel nº 29/2017 recebe contribuições da sociedade até o dia 8 janeiro de 2018.

De acordo com o gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel, Gustavo Santana Borges, a agência reguladora com o novo modelo de medição pretende, ainda, melhorar a comunicação com o consumidor em relação aos indicadores de qualidade. A Agência informou também que o novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações deve uniformizar os indicadores dos diferentes serviços.

Além disso, a Anatel apresentou ao CDUST o piloto de fiscalização dos Serviços de Valor Adicionado (SVA). O SVA é um tipo de serviço que, não sendo de telecomunicações, utiliza a rede desses. A sigla engloba uma diversidade de ofertas ao consumidor, como o envio de notícias por mensagens de texto ou de novos toques para o aparelho celular. Com isso, a Agência pretende reduzir o volume de queixas de cobrança indevida relacionadas aos SVAs.

Na reunião, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações apresentou a proposta de Decreto da Política Pública de Telecomunicações, que deve estabelecer diretrizes para a promoção da banda larga e a inclusão digital no Brasil. No momento, o Ministério está analisando as contribuições à proposta de Decreto, que esteve em consulta pública de 18 de outubro a 17 de novembro de 2017.