Anatel acompanha ações do executivo e legislativo para banda larga

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Igor de Freitas indicou que, neste momento, o caminho para a universalização da banda larga no país e a promoção de seu uso pela população brasileira passa mais pelo Poder Executivo, pelo Congresso e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do que pela própria agência reguladora. A análise foi realizada nesta terça-feira (22), em Brasília, no painel “Fontes de financiamento. Saídas?” do “49º Encontro Tele.Síntese: A Nova Política de Telecom – O plano de Conectividade e seu financiamento”.

Para ele, “se os órgãos centrais do governo não entenderem que este setor (telecomunicações) é fundamental e que pode representar uma oportunidade importante para o desenvolvimento da economia, nós continuaremos resolvendo nossos problemas em um ritmo muito aquém da necessidade do país”. No Senado se encontra em análise o PLC 79/2016, que permite a migração das concessões da telefonia fixa para autorizações com o saldo resultante sendo utilizado para a expansão da banda larga. O projeto já foi aprovado na Câmara Federal.

Sobre o PLC 79/2016, o deputado Daniel Vilela informou que há possibilidade da votação do Projeto de Lei ocorrer após a reforma política, que deve dominar a pauta até o mês de setembro. Para ele, o governo está conseguindo demonstrar a importância da proposta para o Senado.

Igor de Freitas também afirmou que aguarda definições claras do governo sobre as políticas de telecomunicações. “O Brasil já teve uma política eficaz e deve retornar a ter um instrumento deste tipo.” Na abertura do 49º Encontro Tele.Síntese, o secretário de Telecomunicações, André Borges, informou que o governo brasileiro deve colocar em consulta pública, nas próximas semanas, a nova política de telecomunicações, que deve estabelecer diretrizes para ampliar a inclusão digital.

No painel de Igor de Freitas, o representante da Advisia OC&C Strategy Consultants, Daniel Wada, comparou os planos nacionais de banda larga de diversos países. Apenas 17 países possuíam planos nacionais de banda larga em 2005 e, dez anos depois, eram 148. Para ele, dada a complexidade do Brasil, o país pode dispor de um plano com focos distintos em implantação da infraestrutura, promoção da demanda e promoção econômica de acordo a região a ser impactada.

Além disso, a Anatel aguarda também a decisão do Tribunal de Contas da União sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que podem fomentar investimentos em banda larga. “Não falta esforço setorial, da agência reguladora e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com relação à organizar as informações e indicar o que tem de ser feito”, disse o conselheiro.

Igor de Freitas também lembrou da sua participação, em julho, em audiência pública no Senado onde defendeu que o Programa de Regularização de Débitos (PRD) Não Tributários, instituído pela Medida Provisória 780/2017 seja alterado para que após o pagamento da prestação inicial, que pode ser de 50% ou 20% do valor da dívida de acordo com o texto da MP, o valor restante seja convertido parcialmente em investimentos.

Segundo a diretora da LCA Consultores, Cláudia Viegas, o cenário não é otimista, com a queda acumulada do PIB de 7,2% nos últimos dois anos, o alto endividamento das famílias com o setor financeiro, com 41,7% da renda, e uma dívida bruta do governo de 67% do PIB. No entanto, ela ressalta que cada R$ 1 milhão investido em telecomunicações produz R$ 3,14 milhões, um retorno maior do que o obtido pelos setores da Agropecuária e Indústria.