Anatel abre consulta pública para evolução de antenas com vistas ao 5G

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe, até o dia 26 de abril no seu portal na internet, contribuições da sociedade para a “Proposta de atualização dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicáveis à avaliação da conformidade do produto Transceptor para Estação Rádio Base visando incluir critérios para certificação da tecnologia AAS (Active Antenna System)”. Entre as vantagens dessa tecnologia está um melhor ajuste das estações à posição dos celulares dos usuários.

Segundo informe da Gerência de Certificação e Numeração da Agência, disponível entre os documentos da Consulta Pública 11/2019, os equipamentos AAS serão importantes para a evolução da tecnologia LTE e também na introdução do 5G. Esses equipamentos, ao compactar os elementos do transceptor e da antena, evitam cabos que podem prejudicar a qualidade do sinal das Estações. As Estações Rádio Base, normalmente chamadas de “antenas de celular”, incluem a torre, as antenas propriamente ditas e equipamentos adicionais, como geradores de energia.

Outras consultas. A sociedade pode participar do processo regulatório de outros quatro temas, que estão com suas consultas abertas pela Anatel. São eles:

• Consulta Pública 6/2019 - Proposta de revogação dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de antenas ponto a ponto, ponto-área e antenas de estações terrenas; de 28/3/2019 até 26/4/2019.
• Consulta Pública 8/2019 - Proposta de atualização do rol de opções de projetos que poderão ser estabelecidos como compromissos adicionais, bem como do fator de redução de desigualdades sociais e regionais e de execução de projetos estratégicos, constantes no Ato nº 50.004/2016, a serem utilizados na celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Anatel; de 28/3/2019 até 27/5/2019.
• Consulta Pública 9/2019 - Proposta de Norma para implantação e acompanhamento de liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) destinado ao uso público em geral, modalidade Longa Distância Nacional (LDN); de 1º/4/2019 até 1º/5/2019.
• Consulta Pública 10/2019 - Proposta de revisão das destinações e condições de uso das faixas de radiofrequências associados ao Serviço Fixo, em aplicações ponto a ponto; de 9/4/2019 até 10/6/2019.

Participação social. Os regulamentos elaborados pela Anatel, bem como matérias ou documentos de interesse relevante, são submetidos a consultas públicas para que recebam críticas e sugestões antes de terem suas versões definitivas publicadas.

Todos os cidadãos brasileiros podem contribuir nas consultas públicas. O prazo mínimo para manifestações é de 10 dias, mas pode ser maior dependendo da complexidade, da relevância e do interesse público da matéria em análise. Caso um interessado identifique a necessidade de maior prazo para se manifestar, pode pedir, por escrito, prorrogação do prazo apresentando sua justificativa.

As contribuições podem ser feitas, preferencialmente, pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Agência na Internet. Em alguns casos, contudo, também é possível contribuir por carta, fax, e e-mail (os canais pelos quais podem ser feitas as contribuições são informados na abertura de cada consulta pública).