Agenda Regulatória 2025-2026 - item 19
Publicado em
04/02/2025 15h51
Atualizado em
20/08/2025 16h59
| AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - ITEM 19 | |||||||||
| Revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998. | |||||||||
| Processo: | 53500.003905/2023-61 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Outorga de serviços e licenciamento de estações | ||||||
| Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 | |||||
| Meta: | - | Aprovação final | - | - | |||||
| Descrição: |
Revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998, em razão da revisão recente da Lei Geral de Telecomunicações por meio da Lei nº 13.879, de 3 de outubro de 2019 e do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-Anatel. * Continuidade do item 17 da Agenda Regulatória 2023-2024. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 25/01/2023 | Termo de Abertura de Projeto - TAP | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 29/12/2023 | Relatório de AIR - Informe | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 02/02/2024 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 05/04/2024 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 04/07/2024 | Análise AF - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 12/09/2024 | Consulta Pública - Participa Anatel | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 31/03/2025 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 03/06/2025 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 27/06/2025 | Informe |
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| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 07/08/2025 | Análise CL - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | Fase atual | Resolução nº 781/2025 | |||||||