Juros por Educação

O programa Juros por Educação é uma estratégia do governo federal que vincula o direito à educação e à formação para o mundo do trabalho, promovendo novas oportunidades para a juventude. A iniciativa fortalece a educação profissional e tecnológica (EPT), direcionando recursos significativos para expansão de matrículas e melhorias na infraestrutura da oferta de cursos técnicos.  

Ao promover a formação de jovens para o mundo do trabalho, o programa não apenas incentiva o desenvolvimento econômico dos estados, como também fomenta a inclusão social e econômica por meio da educação. São beneficiados estudantes do ensino médio articulado à EPT (nas formas integrada e concomitante), aqueles que já concluíram o ensino médio e desejam se matricular em um curso técnico (forma subsequente) e estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) no ensino médio, na forma integrada à educação profissional. 

O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, que permite que estados e Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União e façam investimentos em áreas estratégicas, como a EPT de nível médio. Após a renegociação das dívidas e definição de montantes disponíveis para investimento, os Estados e o Distrito Federal pactuarão com o Ministério da Educação (MEC) metas anuais de implantação e expansão de matrículas. Atualmente, as metas de desempenho coincidem com as metas estabelecidas para a educação profissional no Plano Nacional de Educação vigente (metas 10 e 11). 

As ações de fortalecimento e expansão da educação profissional nos Juros por Educação são complementares a outras políticas hoje conduzidas pelo MEC, como o programa de expansão do ensino em tempo integral e a Política Nacional de Ensino Médio, consolidando o compromisso com a formação técnica dos estudantes e a adaptação dos jovens às transformações no mundo do trabalho.