MEC publica metas de matrículas do Juros por Educação

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, a Portaria nº 5/2026, que trata das metas de expansão e do registro de matrículas da educação profissional técnica de nível médio (EPTNM) para o exercício de 2026 como parte do programa Juros por Educação. A portaria estabelece as regras para os estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 

As metas têm como referência os quantitativos de matrículas previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) e, ainda, a população divulgada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o cálculo, foram consideradas as seguintes etapas: meta nacional de matrículas; meta estadual de matrículas; déficit estadual; volume estadual de matrículas; e volume nacional de matrículas. 

A portaria traz também um quadro de cada estado que aderiu ao Propag, com indicadores do patamar atual, déficit e metas. No total, mais de 600 mil novas matrículas podem ser geradas até o final de 2026 a partir da regulamentação do MEC. Os estados devem submeter o Plano de Aplicação à análise da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.  

Investimento – O Juros por Educação, iniciativa que integra o Propag, tem como objetivo estimular os estados a investirem na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), em cursos técnicos na forma subsequente, na melhoria da infraestrutura das redes estaduais e na formação docente. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec