Histórico do Mestrado Profissional do Iphan

A criação do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Iphan consagra uma tradição de formação profissionalizante da Instituição no campo do patrimônio existente desde 1937. Isso envolve o desenvolvimento de pesquisas e trabalhos técnicos, resultando na construção de conhecimentos e sua difusão no cotidiano por meio de publicações com estudos desenvolvidos por servidores e colaboradores do Iphan, em linhas editoriais que vêm tendo continuidade por mais de ao longo de oitenta anos.

O Iphan contribuiu com o desenvolvimento do ensino superior em patrimônio no país, ao participar de iniciativas pioneiras, entre os anos 1970 e 1980, como o Curso de Especialização em Conservação e Restauração de Monumentos e Sítios Históricos (Cecre), vinculado à Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais (Cecor), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ressalta-se que tais cursos se dedicavam aos bens materiais, com ênfase em atividades de conservação e restauração de bens edificados. Essas atividades foram e são fundamentais ao campo da preservação, mas hoje se somam a uma abordagem múltipla mais abrangente e interdisciplinar, envolvendo diferentes tipos de bens e sua inserção na sociedade.

Entre as décadas de 1980 a 2000 o Iphan se transformou, adaptando-se ao novo contexto da preservação, com o ingresso de profissionais de diferentes áreas afins com novas concepções da preservação, como historiadores, antropólogos, cientistas sociais, museólogos, arqueólogos, pedagogos, antropólogos, além dos arquitetos que tradicionalmente estiveram na instituição.

O Programa de Especialização em Patrimônio (PEP) foi implantado pelo Iphan em 2004, contando com a cooperação técnica da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores. A ideia inicial era conceber um programa de estágio profissional na Instituição, oferecendo oportunidades a graduados para vivenciarem práticas de preservação, visando a um aprendizado com base na experiência e na troca de informações com os técnicos do Iphan.

Desde o início da sua concepção, o PEP valorizou uma perspectiva interdisciplinar e transversal das áreas do conhecimento. A proposta pedagógica estruturava-se a partir de processos dialógicos de ensino-aprendizagem entre alunos e técnicos do Iphan. Havia o entendimento de que nenhuma disciplina aglutinava, exclusivamente, as formulações teórico-metodológicas relativas à preservação do patrimônio cultural. Ademais, o formato dado ao Programa deveria constituir um ambiente de troca, um espaço onde os participantes, além de aprenderem com a prática e demais atividades do PEP, contribuiriam para a reflexão do trabalho do Iphan.

Duas turmas participaram da fase experimental do PEP, que contou com apoio da Unesco: os alunos ingressaram no Programa nos anos de 2005 e 2006, quando foi possível formalizar os principais procedimentos da nova experiência como um todo.  Em sua terceira turma (2007), o Programa teve o apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), através de sua Fundação José Bonifácio (FUJB). Dentro da estrutura da UFRJ, o Laboratório de Pesquisa sobre Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento (Laced) assumiu a coordenação das atividades, dispondo de um recém-doutor e de profissional para o apoio pedagógico ao PEP.

Em 2008, novos contatos precisaram ser feitos em função da impossibilidade de dar prosseguimento à parceria com o Laced. Para manter o padrão de excelência alcançado pelo Iphan, o Programa passou a contar com a parceria da Fundação Darcy Ribeiro (Fundar), que apresentou condições de trabalho compatíveis aos objetivos do PEP. O currículo da Fundação inclui o desenvolvimento de planos e programas na área educacional, de caráter científico, tecnológico, cultural e de pesquisa. Ao mesmo tempo, propõe constituir-se como espaço coletivo, voltado a uma formação de acordo com os ideais de seu fundador, o educador e sociólogo Darcy Ribeiro, privilegiando a abordagem de temas brasileiros nos campos da educação, literatura, cultura e meio ambiente.  

O Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Iphan decorre da experiência positiva do PEP. Tais aperfeiçoamentos nortearam-se a partir da Portaria Normativa n° 17, de 28 de dezembro de 2009, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) sobre mestrados profissionais, que inclui como instituições capacitadas universidades, instituições de ensino e centros de pesquisa, públicos e privados, que estejam calcados a partir da “experiência na prática do ensino e da pesquisa aplicada” (artigo 5°).

Ainda em 2009 houve uma avaliação positiva do então Programa de Especialização por parte de um consultor contratado pela Unesco. Dentre os pontos positivos, citam-se: interesse público pelo PEP, expresso nas inscrições aos editais de seleção, com média anual de 14 alunos/vaga; diagnóstico da inserção dos ex-alunos egressos do curso no mercado de trabalho do patrimônio cultural; processo de fortalecimento institucional proporcionado pela participação de supervisores e da equipe responsável pelo Programa, qualificando e incrementando a capacidade técnica dos servidores do Iphan, ao mesmo tempo em que viabilizava a formação dos alunos. 

A partir do interesse crescente de reforçar o interesse e o compromisso de internalizar e institucionalizar o Programa de forma permanente no Iphan, houve uma reunião de esforços para estruturar o Mestrado. Em 2010 a proposta de transformação do PEP em curso de pós-graduação stricto sensu, modalidade Mestrado Profissional, foi submetida para apreciação da Capes, do Ministério da Educação.  

A Capes aprovou a proposta de Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Iphan na 124ª reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) realizada entre 28 de fevereiro e 1º de março de 2011. O curso é reconhecido pelo Ministério da Educação por meio da Portaria MEC n° 978, de 26 de julho de 2012.

A criação do Mestrado do Iphan como parte do rol de Mestrados Profissionais da área interdisciplinar reconhecidos pela Capes/MEC proporcionou aos seus alunos a obtenção de um título equivalente aos Mestrados Acadêmicos, assim como conferiu ao Iphan o reconhecimento enquanto Instituição de Ensino Superior (IES) junto ao Ministério da Educação. Fortaleceu-se, portanto, o lugar conferido à temática do patrimônio cultural no sistema de ensino superior do país, juntamente com outras instituições como Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A formação de escolas em órgãos públicos que tenham comprovada experiência em determinado campo de conhecimento está em consonância com o que vem sendo estimulado pelo Ministério de Educação, de se desenvolverem habilidades para trabalhos técnico-científicos em temas de interesse público, aproveitando os saberes desenvolvidos nesses órgãos. No caso do Iphan, considera-se, além de sua experiência no campo da preservação do patrimônio cultural desde a década de 1930, o papel desempenhado historicamente pelo órgão na promoção de pesquisas e cursos de formação em patrimônio cultural.

Além dos alunos bolsistas, o Mestrado conta com alunos servidores do Iphan (desde o ano de 2012) e com alunos de outras instituições (a partir de 2018). Os servidores do Iphan se candidatam e propõe o desenvolvimento de uma pesquisa relacionada à suas práticas institucionais. Os alunos de outras instituições podem desenvolver suas práticas cotidianas na própria instituição, desenvolvendo pesquisa relacionada às suas práticas, ou ainda, ficarem lotados em alguma unidade do Iphan, mediante negociações.

Por fim, cabe frisar a abrangência territorial do Iphan, alcançando hoje todos os estados brasileiros e grande quantidade de cidades com centros históricos tombados – além da sede em Brasília, há 27 superintendências estaduais, 37 escritórios técnicos e 6 unidades especiais. Toda essa rede da Instituição pode oferecer vagas para alunos do Mestrado. Entre as unidades especiais, o Iphan conta com o Centro Lucio Costa: Escola do Patrimônio, que abriga a Coordenação do curso, no município do Rio de Janeiro (RJ). É nesse contexto institucional de valorização da formação profissional que o Mestrado Profissional em Preservação Cultural se desenvolve atualmente.