Convênios e Transferências

Nesta seção, são divulgadas todas as parcerias celebradas por meio de Convênio, Termo de Colaboração e Fomento, além de Termos de Execução Descentralizada, entre o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional – IPHAN e demais entidades, seguindo os seguintes conceitos:

Convênio: Instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros do IPHAN para órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, visando à execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação;

Termo de Colaboração: Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pelo IPHAN com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros;

Termo de Fomento: Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pelo IPHAN com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros;

Termo de Execução Descentralizada: Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre o IPHAN e demais órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.