Como obter manifestação do Iphan em processo de licenciamento ambiental

O Iphan faz parte do licenciamento ambiental como autoridade envolvida, nos termos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (art. 3-III), manifestando-se sobre possíveis impactos de empreendimentos ou atividades no patrimônio cultural. Ressaltamos que o Iphan é o único órgão competente para se manifestar sobre a possibilidade de impacto aos bens culturais acautelados em âmbito federal, não estando sua participação no licenciamento condicionada ao prévio cadastramento dos bens culturais no banco de dados oficial.

Etapas

O passo a passo abaixo explica, em consonância com a Instrução Normativa Iphan nº 06/2025, como iniciar um processo para manifestação do Iphan em procedimento de licenciamento ambiental, seja ele de âmbito federal, estadual ou municipal: 

1. Cadastro no Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio - SAIP: 
   
   

   Se for seu primeiro acesso ao SAIP, você deve fazer um cadastro inicial, antes de inserir os dados do empreendimento.  

   O cadastro para novas solicitações pode ser feito pelo responsável pelo empreendimento ou por consultor/a contratado: 

   

   Cadastro no SAIP

   
   
   
   Após o cadastro de usuário, deverá ser feito o cadastro do interessado, o qual, necessariamente, sempre será o responsável legal pelo empreendimento, podendo ser pessoa física ou jurídica: 
   
   

   

   Cadastro do interessado no SAIP

   
   
   
   
2. Iniciar uma nova solicitação:
   
   Após realizado o cadastro, o usuário terá acesso à página inicial do SAIP, onde poderá inserir uma nova solicitação ou consultar as solicitações já existentes, para cada empreendimento cadastrado: 
   
   

   

   SAIP: página inicial

   
   
   Atenção!
   - O preenchimento de uma solicitação corresponde, necessariamente, ao preenchimento de uma Ficha de Caracterização de Atividade - FCA, que é a “identidade” do empreendimento para a análise do Iphan;
   - O SAIP somente deverá ser utilizado para o cadastro de FCAs. O envio de outros documentos, como relatórios, projetos, programas ou solicitações diversas, devem ser encaminhados via protocolo digital
   
   
   
3. Inserção de todos os dados necessários à análise do Iphan
   
   O SAIP é a ferramenta informatizada que realiza o cruzamento de dados geoespaciais para verificação da possibilidade de sobreposição da área do empreendimento sobre bens culturais acautelados, sítios arqueológicos cadastrados e áreas de interesse cultural reconhecidas. Após selecionar a opção “Nova Solicitação”, o usuário deverá seguir os sete passos subsequentes, que fornecerão ao SAIP todos os dados e arquivos necessários para a avaliação.  
   
   O sistema é intuitivo e de fácil preenchimento, mas você pode acessar um tutorial sobre o preenchimento desses sete passos aqui.
   
   

   

   Passo 1 de uma solicitação no SAIP

   
   
   

   Após o correto preenchimento  de todos os sete passos, o sistema poderá: 

   1. Encaminhar a FCA para análise manual, caso alguma regra da Portaria Iphan nº 25/2021 seja observada;
      

   2. Emitir um Termo de Referência Específico - TRE de forma automatizada, contendo os estudos que serão necessários para avaliação de impacto ao patrimônio cultural; ou

   3. Anuir às licenças ambientais.  

   
   Em caso de geração automática de TRE, o usuário poderá concordar ou discordar do Termo gerado, bem como editar dados na FCA, antes de escolher uma das opções. 

   Em caso de discordância, o TRE será cancelado e o processo segue para análise manual. 

   Caso o usuário concorde com o TRE, este será enviado via processo SEI ao órgão ambiental e ao interessado, confirmando-se sua emissão e validade.
   
   

   
   
   

   Atenção! 

   - Caso o interessado verifique algum erro no TRE emitido ou discorde de seu teor após a sua emissão, não deverá ser realizada nova solicitação. Orienta-se, então, utilizar o protocolo digital para solicitar esclarecimentos ou revisão;
   
   - Se uma nova solicitação for inserida para o mesmo empreendimento, ocorrerá duplicação de processo e, consequentemente, atraso das manifestações;

   - Eventuais duvidas ou erros na inserção de dados no SAIP, podem ser encaminhadas ao email duvidasaip@iphan.gov.br ou pelo telefone (61) 2024-6344. 

   
   
4. Criação e acompanhamento do processo Iphan
   
   

   Após a finalização dessas etapas no SAIP, é aberto um processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI para acompanhamento.
   

   Todas as documentações posteriores a esse passo só poderão ser inseridas via protocolo digital.  

   Confira aqui como inserir documentação em processo Iphan que já esteja em andamento.