Planos de Contratações Anuais

Nesta página são demonstrados os Planos de Contratações Anuais - PCA do Iphan. O PCA está previsto no art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Publicado em 06/03/2023 21:48Modificado em 30/01/2026 09:06
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