Consulta de Processos
Consulta de Processo
Para que serve a pesquisa: saber o andamento de um processo disciplinar e/ou processo de responsabilização de entes privados registrados nos sistemas CGU-PAD, CGU-PJ e ePAD, de uso obrigatório pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Atenção: para preservar o andamento das investigações e a privacidade dos envolvidos, o resultado da pesquisa apresenta apenas os dados gerais do processo, de caráter público, como o local da irregularidade, o assunto, a fase do processo, o total de investigados e de penalidades aplicadas.
Para fins de solicitação de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011 – LAI), o processo disciplinar só se torna público após o julgamento.
Fonte dos dados: Sistemas CGU-PAD, CGU-PJ e ePAD, bases de dados mantidas pela CGU e alimentadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (cada órgão tem até 30 dias para atualizar a fase do processo).
Se o processo não foi localizado, pode ser que:
- o número esteja errado ou incompleto;
- o processo não seja da área correcional;
- o processo não foi cadastrado pelo órgão nos sistemas CGU-PAD, CGU-PJ ou ePAD;
Entendendo os resultados da pesquisa: clique aqui