Licitações e Contratos

Esta seção reúne informações sobre o Plano de Contração Anual - PCA, Licitações, e contratos firmados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, atendendo à transparência ativa estabelecida na Lei nº 12.527/2011 e podem ser acompanhadas pelo cidadão. A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.

Publicado em 16/03/2023 18:23Modificado em 23/03/2023 09:15
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Acesse aqui o Plano de Contração Anual - PCA do IPHAN

Acesse aqui as Licitações e Contratos do IPHAN

Portal da Transparência

As informações relativas aos processos licitatórios e contratos podem ser acessados por meio do Portal da Transparência, onde podem ser consultados, os participantes da licitação, os empenhos emitidos, os contratos, os adjudicatários, dentre outras informações, conforme a seguir. 

Para encontrar as informações sobre as Licitações do IPHAN no portal Portal da Transparência, basta acessar o link direto Portal da Transparência  ou efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de resultado da compra, data de abertura, situação, modalidade, instrumento legal de contratação e órgão.
Para acessar os dados do IPHAN, colocar, no filtro “órgão”, o nome Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ou o código 20411;
4 – Depois é só clicar em Consultar.

Para encontrar as informações sobre os Contratos do IPHAN no portal Portal da Transparência, basta acessar o link direto Portal da Transparência ou efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Contratos”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período de vigência, período de assinatura do contrato, órgão, forma de contratação, grupo de objeto de contratação, fornecedor, município do fornecedor, número do contrato, situação e valor contratado.
Para acessar os dados do IPHAN, colocar, no filtro “órgão”, o nome Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ou o código 20411;
4 – Depois é só clicar em Consultar.

Portal da Transparência - Compras.gov.br - Contratos (Siasg)

As informações relativas aos contratos podem ser acessados por meio do Portal Transparência - Compras.gov.br Contratos, onde podem ser consultados os contratos do órgão por Unidade Gestora, por fornecedor e outras informações, conforme a seguir. 

Para consultar os Contratos do IPHAN no Portal da Transparência - Compras.gov.br Contratos, basta acessar o link direto Transparência - Compras.gov.br Contratos ou efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência - Compras.gov.br Contratos: https://contratos.comprasnet.gov.br/transparencia ;

2 - No filtro “órgão”, informe o nome Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ou o código 20411;

3 - Depois é só clicar em Filtrar.

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