Plano de Dados Abertos (PDA)

Publicado em 24/11/2020 18h21

Plano de Dados Abertos (PDA) é documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão ou entidade da administração pública federal, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações.  

Sua elaboração atende às disposições da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal (Decreto n° 8.777/2016) colaborando, também, com o atingimento dos objetivos propostos na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e dos os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, dentre outros normativos e boas práticas que abordam o tema de transparência. Para acessar o Plano de Dados Abertos (PDA) do IPHAN, clique aqui