Cadastro de Sítios Arqueológicos

Publicado em 21/02/2022 12h45 Atualizado em 19/12/2025 17h34

Em atenção a legislação brasileira, toda descoberta de bens arqueológicos deve ser imediatamente comunicada ao Iphan, a quem compete o reconhecimento e registro do patrimônio arqueológico brasileiro.

O cadastramento de um local enquanto Sítio Arqueológico ocorre a partir do atendimento aos critérios estipulados na Portaria Iphan nº 316/2019 e o seu reconhecimento ocorre por meio da homologação do cadastro no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão – SICG, cabendo ao Centro Nacional de Arqueologia (CNA) do Iphan a responsabilidade de homologar os dados referentes ao patrimônio arqueológico no SICG.

O cadastro de sítios arqueológicos é feito a partir do envio da Ficha de Cadastro de Sítio Arqueológico – FCSA por arqueólogos(as) ou outros profissionais devidamente autorizados ou por demais cidadãos que, a partir da descoberta de bens arqueológicos, devem comunicar sua descrição e localização, por qualquer via, à Superintendência do Iphan do estado de origem do achado.

A FCSA, instituída pela Portaria Iphan nº 302, de 17 de dezembro de 2025 (em substituição à Ficha para Registro de Sítios Arqueológicos instituída pela da Portaria Iphan nº 241/1998), deve ser preenchida conforme o documento “Orientações para preenchimento da Ficha de Cadastro de Sítios Arqueológicos - FCSA” utilizando-se os documentos abaixo:

O cadastro de sítios arqueológicos no SICG equipara-se ao Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) instituído pela Portaria Iphan nº 241/1998 e ao Cadastro dos Monumentos Arqueológicos do Brasil, previsto no Art. 27 da Lei nº 3.924/1961. Os sítios arqueológicos anteriormente cadastrados no CNSA, que não possuem dados suficientes para sua homologação no SICG, podem ser consultados clicando aqui. Já os demais sítios cadastrados e reconhecidos pelo Iphan podem ser consultados diretamente no SICG. Enquanto isso, os dados geoespaciais dos sítios arqueológicos cadastrados no SICG podem ser acessados e baixados diretamente a partir do Geoserver do Iphan.