Protocolar documentos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

Protocolar documentos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN " Protocolo Digital do IPHAN" , " Protocolo Digital" , " Protocolo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional"
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Monitoração:
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  • O que é?

    O Protocolo Digital do IPHAN é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.

  • Quem pode utilizar este serviço?
    • Pessoa física, interessada ou não;
    • Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;
    • Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.

    Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <acesso.gov.br>

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Protocolar o pedido ou documento
      • acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao IPHAN" e clicar no botão Iniciar;
      • fazer login no Portal gov.br;
      • escolher o tipo de solicitação;
      • preencher o formulário da solicitação;
      • anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
      • conferir os dados e concluir a solicitação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Ver orientações do formulário de solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      SEPS 713/913, BLOCO D, ED. IPHAN – BRASÍLIA/DF - CEP: 70390-135.

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber resultado da protocolização
      • O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) e orientações para o acompanhamento.
      • A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada o caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 24 hora(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    • Telefone: (61) 2024-6051/ 2024-6050 / 2024-6233 (Protocolo do IPHAN)
    • E-mail: protocolo.sede@iphan.gov.br

     

    É dever do usuário acompanhar as notificações enviadas por e-mail bem como o status de sua solicitação por meio do Portal gov.br


    Este é um serviço do(a) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
      • Lei nº 9.784, de 29/01/1999;
      • Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

     

    É permitido o envio de arquivos em formato PDF e HTML, com tamanho máximo de 30MB para documento principal e até 100MB para documento complementar;

    A digitalização dos documentos deverá ser realizada em formado PDF com resolução de 300 DPI e, preferencialmente pesquisável, mediante utilização da funcionalidade OCR.

    Todas as operações anteriores à conclusão da protocolização são meramente preparatórias e não serão consideradas para qualquer tipo de comprovação ou atendimento de prazo;

    É de responsabilidade do solicitante:

    - a guarda dos(s documento(s) original(is) enviado(s) o(s) qual(is) deve(m) ser apresentado(s) ao IPHAN quando a lei expressamente o exigir ou nas hipóteses previstas nos art. 13 e 14 do Decreto nº 8.359, de 2021;

    - Consultar periodicamente o sistema e o e-mail cadastrado a fim de verificar o recebimento de notificações;

    - Manter as condições de sua rede de comunicação, o acesso a seu provedor de internet e a configuração do computador utilizado.

    - A atualização de seus dados cadastrais, sempre que necessário; e

    - O acompanhamento da divulgação dos períodos em que o Sistema não estiver em funcionamento em decorrência de manutenções programadas ou eventual indisponibilidade técnica.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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