Como utilizar a Aldir Blanc para o Patrimônio?
Como meu município pode investir na preservação do Patrimônio Cultural com recursos da PNAB?
Para destinar recursos da PNAB para o patrimônio cultural, o município precisa incluir ações e projetos nessa temática em seu Plano de Ação, e detalhar como será a aplicação dos recursos em seu Plano de Aplicação Anual de Recursos (PAAR).
Após a aprovação do Plano de Trabalho e do PAAR municipal pelo Ministério da Cultura, o município pode executar diretamente os recursos, ou fazer repasses para execução de ações do patrimônio cultural selecionadas a partir de editais específicos.
Exemplos de ações de Fomento ao Patrimônio Cultural que podem ser executadas com recursos da PNAB
- Premiações a pessoas, coletivos e associações que realizam ações relevantes no campo do patrimônio
- Projetos de criação, estruturação, manutenção, conservação, reforma e requalificação de uso de espaços destinados à promoção do Patrimônio Cultural
- Ações de apoio à realização de celebrações e manifestações que constituem o Patrimônio Cultural local nas suas diversas expressões
- Produção de documentação e material audiovisual sobre o Patrimônio Cultural
- Organização e tratamento de acervos relativos à memória e o Patrimônio Cultural local
- Elaboração de projetos para intervenção e conservação de imóveis, conjuntos urbanos e arquitetônicos, acervos e coleções de bens móveis
- Ações de Educação Patrimonial desenvolvidas em contextos formais e não formais de aprendizagem
Como posso ter mais informações sobre fomento ao Patrimônio Cultural?
O Iphan está presente em todas as capitais e em mais de 30 escritórios em municípios no interior do país com equipes disponíveis para auxiliar os gestores municipais na elaboração de editais de fomento ao patrimônio no âmbito da PNAB.