Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CGLic)

A Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CGLic) é a área do IPHAN responsável por coordenar, orientar e articular a atuação institucional do Instituto nos processos de licenciamento ambiental em todo o território nacional. Sua atuação visa assegurar que os empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento considerem adequadamente a proteção do patrimônio cultural brasileiro, em conformidade com a legislação vigente.

Cabe à CGLic apoiar e supervisionar a atuação das Superintendências Estaduais, especialmente no que se refere à Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural (AIP), garantindo a aplicação uniforme dos procedimentos técnicos e normativos. A Coordenação também atua como instância recursal administrativa em âmbito federal, contribuindo para a harmonização de entendimentos e para a segurança jurídica dos processos analisados.

Além disso, a CGLic é responsável por propor diretrizes, orientar a aplicação das normas e promover o diálogo permanente com os diversos atores envolvidos no licenciamento ambiental, tais como comunidades afetadas, órgãos ambientais, empreendedores, consultorias técnicas e demais instituições públicas. Essa atuação integrada fortalece a proteção dos bens culturais acautelados, aprimora a gestão dos processos e contribui para o desenvolvimento de soluções equilibradas entre preservação do patrimônio e desenvolvimento socioeconômico.

Por meio dessas ações, a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental atua de forma estratégica para qualificar a participação do IPHAN no licenciamento ambiental, promover maior transparência, fortalecer a atuação técnica do Instituto e assegurar a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro para as presentes e futuras gerações.