Legislação Aplicada
Convênios
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 46, de 10 DE Julho de 2026 (Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28)
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 28, de 21 de Maio de 2024
Portaria Interministerial 507/2011
Portaria Interministerial 424/2016
Portaria Conjunta 33/2023
Portaria Conjunta 28/2024
Decreto 6.170/2007
Decreto 11.531/2023
Lei 14.133/2021 Orientação Normativa 03/2009 - AGU
Decreto 93.872/1986
Portaria 199, de 25 de Julho de 2019
Instrução Normativa IPHAN nº 02/2022 - Prestação de ContasInstrução Normativa IPHAN nº 04/2022 - Altera a Instrução Normativa IPHAN nº 02/2022
PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, DE 22 DE MAIO DE 2024
Acordo de Cooperação
Portaria SEGES/MGI 3.506/2025
Decreto 11531/2023
Portaria SEGES/MGI 4.890/2023
Termo de Colaboração e Fomento
LEI Nº 14.903, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Decreto 11.948, de 12 de Março de 2024 (Altera o Decreto nº 8.726)
Decreto 8.726/2016
Lei 13.019/2014
Portaria IPHAN 217/2019 – Fluxo de Termo de Colaboração e Fomento
Instrução Normativa IPHAN nº 01/2022 - Prestação de Contas
Instrução Normativa IPHAN nº 05/2022 - Altera a Instrução Normativa IPHAN nº 01/2022
Manual MROSC
Termo de Execução Descentralizada
Decreto 12.424, de 3 de Abril de 2025 (Altera o Decreto nº 10.426)
Decreto 12.841, de 10 de Fevereiro de 2026 (Altera o Decreto nº 10.426)
Decreto 10.426/2020
Portaria SEGES/MGI nº 892, de 6 de fevereiro de 2025 - Atualiza o valor limite para dispensa.
PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN Nº 02/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Termo de Compromisso - Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 43, de 9 de Junho de 2025 (Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024)
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 44, de 10 de Julho de 2024 (Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024)
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 32, de 4 de Junho de 2024
Decreto 11.855, de 26 de Dezembro de 2023
Decreto 11.578, de 26 de Novembro de 2007
Resolução CGPAC nº 1, de 19 de dezembro de 2023
Termo de Execução Cultural - TEC
Lei 14.903, de 27 de Junho de 2024
Decreto 11.453, de 23 de Março de 2023
Termo de Parceria
Decreto 8.726/2016
Lei 13.019/2014
Lei 9.790/1999
Decreto 3.100/199
Tomada de Contas Especial - TCE
Instrução Normativa 98/2024 - TCU (Revoga a Instrução Normativa 71/2012)
Instrução Normativa 71/2012 - TCU
Lei 10.522/2002
Decisão Normativa 155/2016 - TCU
Decisão Normativa 155/2016 - TCU - Anexo I - Medidas Administrativas
Leis Complementares
Lei 14.133, de 1 de Abril de 2021
Lei 15.346/2026 - Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei 15.321/2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei 8.666/1993
Lei 10.520/2002
Lei 4.320/1964