Precisa falar com o Iphan? Saiba como fazer

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) trabalha para proteger e valorizar o patrimônio cultural brasileiro. Para facilitar o contato com a população, o Instituto conta com a Ouvidoria-Geral, que é a porta de entrada para quem deseja se comunicar com o órgão.

A Ouvidoria atua em dois tipos principais de atendimento. O primeiro é o das manifestações de ouvidoria, que incluem solicitações, reclamações, sugestões, elogios e denúncias. Esse é o canal para quem quer se manifestar sobre serviços prestados pelo Iphan ou relatar alguma situação.

O segundo é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que atende os pedidos de acesso à informação. Por meio do SIC, qualquer pessoa pode solicitar dados, documentos ou informações produzidas ou mantidas pelo Iphan, conforme garantido pela Lei de Acesso à Informação.

Em ambos os casos, a Ouvidoria recebe os pedidos, analisa e encaminha para as áreas responsáveis dentro do Instituto, acompanhando o prazo e garantindo que a resposta chegue ao cidadão ou cidadã.

As manifestações e os pedidos de informação podem ser registrados, preferencialmente, pela plataforma Fala.BR, disponível 24 horas por dia. Também é possível entrar em contato por telefone, correspondência (física ou eletrônica) ou presencialmente na sede do Iphan, em Brasília, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

As manifestações de ouvidoria devem ser respondidas em até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado uma única vez, por mais 30 dias, mediante justificativa. Já os pedidos de acesso à informação, feitos pelo SIC, têm prazo de até 20 dias para resposta, podendo ser prorrogados por mais 10 dias.

É importante destacar que a Portaria nº 348/2026 regulamenta especificamente o tratamento das manifestações de ouvidoria, como reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios. Já os procedimentos relacionados aos pedidos de acesso à informação, no âmbito do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), serão disciplinados em normativo próprio, atualmente em fase final de elaboração pelo Instituto, com o objetivo de aprimorar ainda mais a transparência e o acesso às informações públicas. 

Proteção ao denunciante

Um dos pontos importantes da atuação da Ouvidoria é a proteção de quem registra denúncias. O Iphan adota medidas para preservar a identidade do denunciante, utilizando procedimentos que evitam a exposição de dados pessoais e reduzem o risco de retaliações. O acesso a essas informações é restrito apenas a quem precisa delas para apuração do caso.

Além do atendimento direto à população, a Ouvidoria-Geral também acompanha a qualidade dos serviços prestados pelo Instituto. Todos os anos, é publicado o Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria, com dados sobre as manifestações recebidas, o nível de satisfação dos usuários e melhorias implementadas.

Regulamentação

As regras e os fluxos de atendimento da Ouvidoria foram atualizados pela Portaria nº 348/2026, que organiza o tratamento das manifestações e fortalece a transparência e a participação social.

“A medida busca fortalecer a participação social e garantir o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à sociedade” observa a ouvidora do Instituto, Danielle Henderson. Ela explica que a portaria consolida a atuação da Ouvidoria-Geral de forma coordenada, fortalecendo a articulação interna, a qualidade das respostas técnicas e o cumprimento dos prazos legais, em benefício do atendimento aos cidadãos e cidadãs. A Portaria nº 348/2026 também visa aprimorar a transparência, o atendimento aos usuários e a proteção de dados do denunciante nas interações com a autarquia.

“Com essa iniciativa, o Iphan reafirma seu compromisso com a transparência pública e com a eficiência administrativa, facilitando o diálogo direto entre os cidadãos e a gestão do patrimônio cultural brasileiro” conclui Danielle.

Saiba mais sobre as orientações, procedimentos e atualizações trazidas pela Portaria nº 348, de abril de 2026.