Iphan institui exclusividade do protocolo digital para processos de licenciamento ambiental

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa que, a partir deste mês de fevereiro, toda e qualquer documentação relativa a processos de licenciamento ambiental deverá ser protocolada exclusivamente por meio do Protocolo Digital da instituição. A medida abrange projetos, relatórios de avaliação de impacto, programas de gestão e demais documentos vinculados aos processos analisados pelo órgão. 

A nova diretriz estabelece a entrada única das solicitações relativas ao licenciamento ambiental pelo protocolo digital, não sendo mais permitido o envio de documentação por meio de protocolo físico, e-mail, links externos de serviços de armazenamento em nuvem ou outros canais das superintendências estaduais do Iphan.

Entre os principais destaques da mudança está a adoção obrigatória do documento intitulado Requerimento em Processo de Licenciamento Ambiental – Iphan, que passa a ser indispensável para o recebimento formal e para a análise técnica da documentação. O requerimento deverá ser obrigatoriamente anexado no momento do protocolo, uma vez que nele será indicado, para a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CGLic) do Iphan, o tipo de solicitação encaminhada. 

“A iniciativa tem como objetivo padronizar procedimentos, conferir maior segurança à tramitação das informações e otimizar a análise técnica dos processos, garantindo mais transparência e eficiência administrativa”, observa o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Iphan, Herbert Moura.

Todas as orientações necessárias para o cumprimento do novo procedimento de protocolização estão disponíveis no portal do Iphan, neste link: www.gov.br/iphan/pt-br/patrimonio-cultural/licenciamento-ambiental/como-protocolar-documentacao-em-processos-de-licenciamento-ambiental

A medida é direcionada a empreendedores, pesquisadores, empresas de consultoria, detentores de bens culturais acautelados e a quaisquer representantes da sociedade civil em geral que demandem análise do Iphan no âmbito do licenciamento ambiental.