Diretoria de Governança Fundiária
Tem a atribuição de gerenciar, normatizar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relativas ao ordenamento da estrutura fundiária do País, às políticas de regularização fundiária, ao controle do arrendamento e da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, além da discriminação, arrecadação, destinação e incorporação ao patrimônio público de terras devolutas federais. Cabe à DF identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras caracterizadas como de ocupação pelos remanescentes de quilombos, promovendo atividades de licenciamento ambiental nessas áreas, em articulação com o órgão ambiental responsável. A Coordenação-Geral responde pelos cadastros que integram o Sistema Nacional de Cadastro Rural e a promoção de sua integração com os cadastros nacionais de imóveis rurais, bem como pelos serviços de georreferenciamento e certificação de imóveis rurais, e o zoneamento fundiário - que permita o desenvolvimento de propostas de políticas e diretrizes fundiárias específicas para cada região. Faz a caracterização de zonas típicas de módulos de propriedade rural, a fiscalização do cadastro de imóveis rurais em relação ao domínio, ao uso e ao cumprimento da função social; desenvolve e mantém a base de dados cartográficos única do Incra. Elabora a tabela de preços referenciais para a execução de serviços de agrimensura, efetua os serviços de medição e demarcação de projetos de reforma agrária, levantamentos geodésicos e topográficos com vistas à certificação dos assentamentos de reforma agrária. Outorga o instrumento definitivo de titulação de lotes aos beneficiários da reforma agrária e auxilia os Estados e o Distrito Federal na regularização das terras estaduais e distritais. Apoia o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no estabelecimento de critérios e normas para a celebração de convênios públicos de discriminação e de regularização de terras, coordenando e supervisionando, ainda, as superintendências regionais na execução das atividades relacionadas à sua área de atuação. Diretor diretoria.fundiaria@incra.gov.br Telefones: (61) 3411-7379/7138
Diretor Substituto Ernesto Santana dos Reis ernesto.reis@incra.gov.br Telefone: (61) 3411-7358
Coordenação-Geral de Cartografia (DFG)
Coordenador-Geral Ana Paula Ferreira de Carvalho Telefones: (61) 3411-7374/ 7618
Coordenador-Geral Substituto Edaldo Gomes Telefone: (61) 3411-7374/ 7618
| Coordenação-Geral de Regularização Fundiária (DFR)
Compete à DFR a coordenação, supervisão e normatização de procedimentos técnicos visando às ações de regularização fundiária, arrecadação, discriminação, destinação e titulação em terras devolutas e públicas federais.
Presta auxílio aos estados e ao Distrito Federal na regularização das terras estaduais e distritais.
Coordenador-Geral Ernesto Santana dos Reis ernesto.reis@incra.gov.br Telefone: (61) 3411-7358 Coordenadora-Geral Substituta Julineide do Socorro Cordeiro de Oliveira julineide.oliveira@incra.gov.br Telefone: (61) 3411.7358
Coordenação-Geral de Cadastro Rural (DFC)
Também coordena e supervisiona o controle do arrendamento e da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.
Coordenador-Geral Gilmar do Amaral gilmar.amaral@incra.gov.br Telefones: (61) 3411-7703/7378
Coordenador-Geral Substituto Vago
Obs.: Estrutura do Decreto 10.252/2020 e Portaria Incra 531/2020 |