A mitigação — ou a redução das emissões de gases de efeito estufa — é o principal caminho apontado pela ciência para frear o avanço do aquecimento global e impedir que ele produza impactos ainda mais dramáticos.
O contexto histórico da política climática brasileira estrutura-se a partir da Convenção-Quadro da ONU, do Protocolo de Quioto e da PNMC (Lei nº 12.187/2009). Com a vigência do Acordo de Paris, a NDC passou a ser a referência central para a ambição nacional. A segunda NDC brasileira, comunicada em 13 de novembro de 2024, fixa para 2035 uma meta em banda de emissões líquidas totais entre 0,85 e 1,05 GtCO₂e (equivalente respectivamente a uma redução entre 67% e 59% em relação às emissões de 2005), em trajetória compatível com emissões líquidas zero em 2050. Essa opção incorpora incertezas e assegura coerência com o objetivo global de limitar o aquecimento a 1,5 °C.
Diferente da maior parte dos países, as emissões brasileiras não são puxadas pela queima de combustíveis fósseis, mas pelo desmatamento. Em seguida, vêm as emissões da agropecuária, lideradas pela fermentação entérica, produzida pelo processo digestivo do gado. Em terceiro lugar, aparece o setor de energia, com a queima de combustíveis fósseis nos transportes e na indústria.
As emissões brasileiras caíram em relação ao que foi registrado em 2005, principalmente por conta da diminuição do desmatamento até 2018, quando voltou a subir junto às emissões de outros setores, como agropecuária e energia. Dados mais recentes mostram uma nova queda do desmatamento na Amazônia a partir de 2023, da ordem de 50%, resultado da retomada de medidas de fiscalização pelo governo federal.
A redução do desmatamento e a recuperação de vegetação nativa representam a principal oportunidade para o Brasil caminhar na direção de emissões líquidas zero em 2050. Mas, sozinha, a meta de atingir o desmatamento zero até 2030 não é suficiente para cumprirmos nossos compromissos climáticos.
Nesse contexto, a agenda de mitigação se apresenta como responsabilidade coletiva e prioridade estratégica para a proteção do clima, a preservação dos ecossistemas e o bem-estar das presentes e futuras gerações.
Conheça o Plano
O Plano Clima Mitigação estabelece um marco estruturante da política climática brasileira, ao consolidar diretrizes, objetivos nacionais, metas e arranjos institucionais compatíveis com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, na proposição de estratégias e ações visando a mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE).
As metas constituem o eixo central do Plano Clima Mitigação, pois são elas que traduzem a ambição climática em compromissos quantificáveis, conectando os objetivos gerais do país a trajetórias concretas de redução de emissões. As metas de mitigação brasileiras abrangem todos os setores da economia e todos os gases de efeito estufa, conforme indicado na figura a seguir.
A definição dessas metas resultou de um processo rigoroso, baseado em evidências científicas, especialmente nas modelagens do Modelo BLUES, complementadas por análises de outros órgãos governamentais, setor privado, sociedade civil e comunidade científica em busca de identificar as melhores alternativas em termos de custos e efetividade para o país cortar emissões, tanto para o horizonte de 2030, como para 2035, com a identificação de um conjunto de objetivos, ações, metas, custos de implementação, meios de financiamento, e ferramentas de monitoramento e avaliação.
Esse processo alimentou diálogos e negociações que culminaram em metas realistas, mas ambiciosas, articuladas entre setores que compartilham emissões, como energia, transportes, cidades, indústria e agropecuária, evitando a dupla contagem, além de levar em conta temas que vão desde o fomento a práticas de agropecuária de baixo carbono, o aumento da eficiência energética, a oferta de hidrogênio verde e uso de outros combustíveis de baixa emissão, até a coleta seletiva de lixo e o aproveitamento energético dos resíduos sólidos que estão descritos em maior nível de detalhes nos documentos listados a seguir:
