Informações Classificadas
Área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). (Atualizado em 27/06/2025)
Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas no âmbito do MMA.
Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
As informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas em grau de sigilo, conforme preconiza os artigos 23 e 24 da Lei de Acesso à Informação.
Conforme RESOLUÇÃO CMRI Nº 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 o rol das informações desclassificadas e o rol das informações classificadas previstos nos incisos I e II do caput do art. 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 está publicado no Sistema para Tratamento de Informações Classificadas e pode ser consultado através do Painel dos Róis de Informações Classificadas e Desclassificadas do Poder Executivo Federal, no site da CMRI.
2025
Rol de Informações Classificadas (atualizado em 26/06/2025)
O MMA informa que até o momento não houve classificação de informações nos últimos 12 meses, nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
Rol de Informações Desclassificadas
2021 a 2024
O MMA informa que não houve classificação ou desclassificação de informações, no período indicado, nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
2020
Rol de Informações Classificadas
Rol de Informações Desclassificadas
O MMA informa que até o momento não houve informações desclassificadas, no período indicado, nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
2012 a 2019
O MMA informa que não houve classificação ou desclassificação de informações, no período indicado, nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
Pedido de Desclassificação de Informação
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.
Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic@mma.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/MMA.