A Coordenação-Geral de Políticas para o Manejo Integrado do Fogo (CGMIF) integra o Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Incêndios (DPCD) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Entre suas atribuições, destacam-se a formulação, articulação e implementação de políticas públicas voltadas ao planejamento territorial de prevenção e controle de incêndios, incluindo articulação interfederativa e com a sociedade civil organizada, respeitando as especificidades socioambientais e econômicas, com base nos princípios do Manejo Integrado do Fogo (MIF).
A CGMIF foi criada pelo Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, no âmbito da Lei nº 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Essa Política traz o entendimento de que o fogo é um elemento natural e essencial em muitos ecossistemas e que povos e comunidades tradicionais e indígenas fazem o seu uso para atender suas atividades, culturais e de subsistência, e modos de vida.
O MIF é uma estratégia para redução da ocorrência dos incêndios florestais e seus efeitos negativos. Essa abordagem inclui práticas como: combate; queimas prescritas e controladas; aceiramento de áreas; pesquisa, monitoramento e avaliações do manejo do fogo; educação ambiental; registro do conhecimento e das práticas tradicionais: restauração de áreas degradadas; capacitações e treinamentos; entre outras.
Diante do agravamento das mudanças do clima e da intensificação de eventos extremos nos últimos anos, o Brasil enfrenta um cenário de maior vulnerabilidade a incêndios florestais de comportamento complexo e de grandes proporções, especialmente nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. Neste contexto, o MIF surge como uma estratégia para reduzir riscos, tornar os ambientes e as comunidades mais resilientes, conservar a sociobiodiversidade e proteger comunidades vulneráveis.
A coordenação também apoia a estruturação e o funcionamento do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF), instância responsável pela governança e pela integração das políticas públicas relacionadas ao tema no âmbito federal, conforme a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024).
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