Proteção à Camada de Ozônio
A camada de ozônio é uma região da estratosfera, situada entre 15 e 35 quilômetros de altitude, que concentra mais de 90% das moléculas de ozônio (O₃) naturais do planeta. Essencial para a vida na Terra, ela funciona como um filtro que bloqueia a maior parte da radiação ultravioleta tipo B (UV-B), evitando danos à saúde humana e aos ecossistemas.
O equilíbrio natural da formação e destruição do ozônio é regulado pela radiação ultravioleta do Sol. No entanto, esse processo foi alterado pela liberação de substâncias químicas produzidas pelo homem, como CFCs, HCFCs, halons, tetracloreto de carbono e brometo de metila — as chamadas Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs). Ao alcançarem a estratosfera, essas substâncias reagem com o ozônio e reduzem sua concentração.
A diminuição da camada de ozônio aumenta a incidência de câncer de pele, catarata e imunossupressão, além de provocar prejuízos à agricultura e aos ecossistemas aquáticos. O agravamento do problema ficou evidente no início da década de 1980, com a identificação do buraco na camada de ozônio sobre a Antártica, o que motivou a articulação de respostas globais.
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Em 1985, países reuniram-se na Áustria e aprovaram a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, estabelecendo princípios de cooperação internacional. Em 1987, foi firmado o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, que entrou em vigor em 1989 e estabeleceu metas obrigatórias para reduzir e eliminar a produção e o consumo das SDOs, além de estimular alternativas tecnológicas seguras.
O Brasil aderiu à Convenção e ao Protocolo pelo Decreto nº 99.280/1990 e atua de forma ativa na implementação das medidas de proteção à camada de ozônio. O Protocolo adota o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, reconhecendo as diferentes capacidades e condições dos países na eliminação das SDOs.
Também em 1990 foi criado o Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML), que oferece apoio técnico e financeiro aos países em desenvolvimento. Os recursos contribuem para a modernização dos setores produtivos e para a transição a práticas sustentáveis.
No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é o ponto focal responsável pela coordenação das ações nacionais relacionadas à proteção da camada de ozônio e pela participação do país nas negociações internacionais do Protocolo de Montreal. O Ibama atua no controle da importação, exportação, comércio e uso das substâncias reguladas.
As iniciativas brasileiras contam com o apoio de três agências implementadoras: o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ Brasil).
Entre as principais ações nacionais destaca-se o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), que promove a eliminação gradual dos HCFCs, utilizados em sistemas de refrigeração, ar-condicionado e na produção de espumas. Além de destruírem a camada de ozônio, esses gases contribuem para o aquecimento global.
Com a implementação contínua das medidas do Protocolo de Montreal, estima-se que a camada de ozônio retorne aos níveis do início da década de 1980 entre 2050 e 2060.
A Convenção de Viena e o Protocolo de Montreal constituem um dos mais bem-sucedidos exemplos de cooperação internacional, demonstrando que ações coordenadas entre países podem gerar resultados concretos na proteção ambiental e no enfrentamento das mudanças climáticas.