Participação Social
Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular, realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente.
I - Ouvidoria
Por meio da Ouvidoria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) são recebidos denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios referentes aos serviços públicos federais do Ministério e de outras instituições em geral, que envolvam ações de agentes, órgãos e entidades.
Portanto, caso você tenha uma dessas cinco manifestações a fazer, acesse o Sistema Fala.Br - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à informação. O Sistema funciona 24h e permite acompanhar o andamento de uma manifestação já cadastrada. Para utilizar o Fala.Br é necessário se cadastrar.
II - Audiências e Consultas Públicas
As Audiências e Consultas Pública são mecanismos de participação social não presencial, com período determinado para encerrar, que todos os cidadãos podem participar. Tem como finalidade subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da administração pública e, para atender aos anseios da população, disponibiliza maneiras de receber a contribuição dos cidadãos.
Para acesso ao Portal de Consultas Públicas do Ministério do Meio Ambiente, clique aqui.
III - Conselhos e Órgãos Colegiados
No Painel de Informações de Colegiados (PIC/MMA) constam informações consolidadas de todos os colegiados (conselhos e órgãos colegiados) mantidos pelo órgão, sendo que este Painel busca disponibilizar informações sobre estrutura (qual é o órgão criador, se o colegiado é interno ou externo, qual o tipo de colegiado, a sua denominação, o ato de instituição - legislação, o link de acesso ao ato de instituição, a quem pertence a coordenação ou presidência do colegiado, quais são os integrantes - titular e suplente do órgão - bem como a sua composição e se há previsão de conclusão do colegiado ou se ele é permanente).
Além disso, o PIC-MMA permite a consulta dos colegiados, bem como o tipo de participação - se o MMA coordena ou apenas participa do mesmo - além de informações sobre o quantitativo total de colegiados do órgão, quantitativo de colegiados internos ou externos, quantidade de colegiados por órgão criador e quantidade de colegiados com participação social.
O Painel é uma ferramenta de divulgação de informações, mas não é uma ferramenta de gerenciamento dos colegiados, sendo que o PIC não é um repositório de documentos como atas, deliberações, resoluções ou cronograma das reuniões - com data, horários e local das reuniões - o que a funcionalidade não permite - sendo que tais informações e documentos estão sob responsabilidade e guarda das unidades responsáveis pela sua coordenação ou secretariado.
Para melhor entendimento, cita-se os seguintes sites de colegiados:
3.a. do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), no qual as informações sobre as atividades do colegiado encontram-se detalhadas, bem como os documentos relacionados às competências do mesmo encontram-se disponibilizadas para acesso, no link: http://conama.mma.gov.br;
3.b. do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (CD-FNMA): https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meio-ambiente/conselho-deliberativo;
3.c. o antigo link do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN): https://antigo.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestão-do-patrimônio-genético/reunioes.html, no qual se encontram informações e documentos sobre as reuniões, pautas, documentos, calendários de reuniões, composição, Câmaras Temáticas e Setoriais, Normas do CGEN, Atividades do CGEN, informações sobre o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN), Fundo Nacional de Repartição de Benefícios, Legislação, dentre outras, sendo necessária a migração dessas informações para novo sítio eletrônico do MMA;
3.d. da Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR): https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem-1/colegiados/comissao-nacional-de-florestas-conaflor;
3.e. do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/apoio-a-projetos/fundo-nacional-sobre-mudanca-do-clima/comite-gestor;
3.f. da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD): https://antigo.mma.gov.br/gestao-territorial/combate-a-desertificacao/comissao-nacional.html;
3.g. do Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios: https://antigo.mma.gov.br/patrimonio-genetico/fundo-nacional-para-a-reparticao-de-beneficios/comite-gestor-do-fundo-nacional-para-a-reparticao-de-beneficios.html;
3.h. a Comissão Executiva para o Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/controle-de-desmatamento-e-incendios-florestais/comissao-executiva-para-controle-do-desmatamento-ilegal-e-recuperacao-da-vegetacao-nativa-conaveg; e
3.i. da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+): http://redd.mma.gov.br/pt/comissao-nacional-para-redd.
IV - SEI
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi implantado no Ministério do Meio Ambiente (MMA) em julho de 2017, e representa a maior ação no âmbito do projeto MMA sem Papel, criado em 2015, com o objetivo de contribuir para a atuação mais eficiente do Ministério, com a adoção de iniciativas que promovam a sustentabilidade econômica e ambiental.