UNOC3

A Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC, na sigla em inglês) é uma reunião internacional para discutir e promover a conservação e o uso sustentável do oceano, dos mares e dos recursos marinhos.

A primeira edição foi realizada em 2017, na sede da ONU em Nova York, com a participação de cerca de 200 nações. O tema do encontro foi “Nossos oceanos, nosso futuro: parcerias para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14”.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) faz parte dos objetivos globais sustentáveis estabelecidos pela ONU em 2015, com 17 pontos. O ODS14 tem como lema “vida abaixo de água”.

A segunda edição, em Lisboa, que deveria ocorrer em 2020, só foi realizada em 2022 devido à pandemia da Covid 19. A UNOC 2 teve como tema “Aumentar a ação oceânica baseada na ciência e inovação para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14: inventário, parcerias e soluções”.

O objetivo da Conferência visa impulsionar ações e soluções globais para proteger a saúde do oceano, combater a degradação marinha e promover o uso sustentável dos recursos marinhos.

Reúne governos, organizações internacionais, setor privado, sociedade civil, pesquisadores e outros atores relevantes para discutir questões oceânicas e buscar colaboração para o desenvolvimento sustentável.

Por ser uma Conferência, não tem poder impositivo sobre seus signatários. As propostas dos governos nacionais são voluntárias.

Em 2025 a UNOC ocorreu em Nice, no litoral mediterrâneo francês, co-organizada pela França e pela Costa Rica. Na declaração final, as 175 nações participantes reafirmaram “fortemente” o seu compromisso de “conservar e usar de forma sustentável o oceano, mares e recursos marinhos”.

Para isso, os países signatários se comprometeram com o cumprimento das metas da ODS 14, um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU até 2030.

Além de 175 nações representadas, da participação de 64 chefes de Estado - entre eles o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva - e de 12.000 delegados, a conferência destacou a mobilização de diversos grupos sub-representados nas discussões de alto nível, incluindo mulheres, jovens e comunidades locais, como forma de garantir sua representação.  A participação ativa desses grupos, diz a declaração, é essencial para a proteção e a governança do oceano.

PAPEL DO OCEANO NA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA

O oceano desempenha um papel decisivo no controle do aquecimento global. São responsáveis por absorver cerca de 25% dos gases de efeito estufa de origem humana da atmosfera e aproximadamente 90% do excesso de calor gerado, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).O oceano é um grande regulador climático do planeta, mas também é impactado pela mudança do clima. Em 2023 e 2024 todos os recordes de temperatura média da superfície do mar foram batidos e as temperaturas continuam muito altas em 2025, o que justifica em parte o fato de termos atingido pela primeira vez a marca de 1,5ºC de aquecimento médio do planeta em 2024.

E esse aquecimento vem prejudicando gravemente os ecossistemas marinhos. Desde 2023 estamos passando pelo maior branqueamento em massa de recifes de coral, que já tinha atingido 84% da área de ocorrência desses ambientes em todo o mundo até março de 2025, segundo a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês.

Com mais de 8,5 mil quilômetros de costa  e um território marítimo que se estende por 5,7 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a 67% do território terrestre do país, e mais da metade da população vivendo na zona costeira, o Brasil tem um grande papel a desempenhar pela saúde do oceano.

E o Brasil vem fortalecendo a sua atuação nesse sentido com políticas públicas robustas para a conservação e o uso sustentável do oceano. Coordenado conjuntamente pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Planejamento Espacial Marinho (PEM) é um  instrumento que tem o objetivo de integrar políticas públicas e planejamentos setoriais para orientar a ocupação do espaço marinho de acordo com as características e necessidades de cada região, a fim de evitar a degradação de ambientes sensíveis ecologicamente e aumentar a segurança jurídica de atividades econômicas – como pesca, transporte marítimo, turismo e produção de energia. A elaboração e implementação do Planejamento Espacial Marinho foi um dos compromissos voluntários assumidos pelo país na UNOC 2 e está sendo realizado em etapas nas quatro regiões do país, Norte, Nordeste, Sul e Sudeste, que se encontram em diferentes fases de elaboração.

Outras políticas relevantes lançadas recentemente pelo MMA foram o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), lançado no ano passado, e a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral), que teve seu decreto de criação assinado no dia 3 de junho e será apresentada na UNOC3.