Áreas Contaminadas

As áreas contaminadas são locais ou regiões com concentração de substâncias químicas ou resíduos, introduzidos pelo homem, acidentalmente, ou mesmo que ocorram de forma natural, com possibilidade de causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outros bens protegidos. 

A gestão de áreas contaminadas tem como foco ações efetivas que estimulem a investigação e remediação destas áreas, com o objetivo final de prover ganho de qualidade ambiental. O caminho para essas ações passa pelo incremento e pelo nivelamento do conhecimento técnico desse tema entre os entes federativos, o setor privado e a sociedade em geral, bem como pela modernização de normas associadas ao tema. 

Está em desenvolvimento o Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Áreas Contaminadas - Singac, com o objetivo de melhorar a gestão de áreas contaminadas. O sistema tem como finalidade o mapeamento e a gestão das áreas contaminadas em todo o país, reunindo informações sobre suas principais características e subsidiando o planejamento e a gestão das áreas contaminadas pelos órgãos competentes.

Em 1993, o Ministério Público Federal ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) nº 93.8000533-4, conhecida como “ACP do Carvão”, em desfavor das empresas carboníferas, do Estado de Santa Catarina e da União, visando a recuperação de danos ambientais causados pela exploração de carvão mineral na região sul do Estado de Santa Catarina. 

Os problemas ambientais na região são decorrentes da atividade de mineração nestes locais, como: retirada da cobertura vegetal, inversão das camadas estratigráficas, disposição irregular de pilhas de rejeito, e erosão. Ademais, a geração de drenagem ácida, que ocorre devido à oxidação de sulfetos, contamina as águas superficiais e subterrâneas. 

Com isso, foi proferida sentença condenando os réus, solidariamente, a apresentarem um projeto de recuperação da região que compõe a Bacia Carbonífera do Sul do Estado. Na divisão de competências entre os entes da União, coube ao MMA a realização do monitoramento ambiental das áreas afetadas. 

A partir de então, o MMA celebrou Acordo de Cooperação Técnica com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM e repassa, desde 2008, recursos à CPRM, por meio de Termos de Execução Descentralizada para o monitoramento ambiental. Além disso, o MMA faz o acompanhamento técnico das ações de monitoramento da recuperação da área degradada, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Com os recursos repassados pelo MMA, foi instalada pela CPRM uma rede de monitoramento que conta com 37 poços perfurados na região afetada. Esta rede de poços tubulares para captar as águas subterrâneas visa avaliar a influência dos impactos ambientais decorrentes da mineração do carvão sobre os recursos hídricos. 

Importante frisar que a ação governamental é de longo prazo, em função da extensão das áreas impactadas distribuídas nas bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Araranguá e Urussanga, assim, a atuação do MMA tem buscado avaliar continuamente os impactos e possibilitar que estas áreas sejam recuperadas integralmente.

Os relatórios sobre a recuperação das áreas podem ser acessados pelo link abaixo:

Relatórios - Recuperação de Áreas Degradadas por Carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina

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