O Brasil no enfrentamento à mudança do clima
O Brasil no enfrentamento à mudança do clima
A ciência é enfática: as atividades humanas, principalmente por meio das emissões de gases de efeito estufa, causaram o aquecimento global.
De acordo com o Relatório Síntese do Sexto Ciclo de Avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), de 2023, o planeta aqueceu, em média, 1,1 °C em relação aos níveis pré-industriais. O aumento da temperatura média global intensifica riscos e impactos associados à mudança do clima. O Acordo de Paris estabelece o objetivo de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e de empreender esforços para limitá-lo a 1,5 °C.
Ainda segundo o relatório do IPCC, a América Latina, incluindo o Brasil, apresenta vulnerabilidades às mudanças do clima relacionadas, entre outros fatores, à biodiversidade, à infraestrutura, à segurança alimentar e à saúde pública. Alterações no regime hídrico também podem afetar atividades econômicas, como a geração de energia elétrica. Conforme o Balanço Energético Nacional 2024, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2023, as fontes hidráulicas representaram cerca de 59% da matriz elétrica brasileira.
A mudança do clima influencia a frequência e a intensidade de eventos extremos, como secas e chuvas intensas, com impactos sobre a população, a agricultura e os ecossistemas. As respostas à mudança do clima envolvem medidas de adaptação aos seus efeitos e de mitigação, relacionadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.
O Brasil está entre os dez maiores emissores históricos de gases de efeito estufa. Conforme o Relatório sobre a Lacuna de Emissões de 2024, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o país responde por cerca de 5% das emissões históricas acumuladas. Estados Unidos e países da União Europeia apresentam participações superiores no acumulado histórico dessas emissões.
O território brasileiro abriga ecossistemas que exercem funções relacionadas à regulação do clima e ao ciclo do carbono. A Amazônia, maior floresta tropical do mundo, participa da absorção e do armazenamento de carbono. Os oceanos também desempenham papel na regulação do clima global.
O desmatamento está entre as principais fontes das emissões brasileiras de gases de efeito estufa. De acordo com estimativa oficial referente a 2020, produzida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), 38% das emissões líquidas do país naquele ano vieram do setor de Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF, na sigla em inglês). O setor abrange atividades relacionadas à conversão do uso da terra, incluindo a supressão de vegetação nativa, e respondeu pela maior parcela das emissões líquidas brasileiras consideradas na estimativa.
Segundo o Relatório sobre a Lacuna de Emissões de 2024, o setor de energia responde por cerca de 68% das emissões globais de gases de efeito estufa. Essas emissões estão associadas, entre outras atividades, à queima de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás. No Brasil, o setor de energia responde por aproximadamente 23% das emissões, atrás dos setores de LULUCF e Agropecuária. De acordo com a EPE, as fontes renováveis representam quase metade da matriz energética brasileira.
O enfrentamento à mudança do clima no Brasil envolve políticas, planos e instrumentos relacionados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos impactos da mudança do clima. Entre esses instrumentos está o Plano Clima, que estabelece diretrizes e ações de mitigação e adaptação até 2035.
Saiba mais:
- Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, a meta oficial de redução de emissões de gases de efeito estufa do governo brasileiro para os anos de 2025, 2030, 2035 e 2050, comunicada internacionalmente:
- 1ª NDC (2023, 3ª atualização)
- Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE): contém as estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil e outras publicações com dados nacionais de mudança do clima no Brasil.
- AdaptaBrasil: plataforma sobre o risco de impacto das mudanças climáticas no Brasil.
- Diretrizes para uma Estratégia Nacional para Neutralidade Climática
- Autoridade Nacional Designada para o Mecanismo do Artigo 6.4 do Acordo de Paris e ponto-focal para os demais assuntos do Artigo 6 do Acordo de Paris sob a UNFCCC
PERÍODO DE DEFESO ELEITORAL
Em razão do período de defeso eleitoral, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) adotará procedimentos específicos para a divulgação de conteúdos em seus canais institucionais, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e às orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
A partir de 4 de julho a 25 de outubro, a comunicação institucional do ministério ficará restrita às hipóteses previstas na legislação eleitoral, como a divulgação de informações de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecidas pela Justiça Eleitoral, e de conteúdos meramente informativos e de serviço ao cidadão.
A solicitação de acesso a conteúdos temporariamente indisponíveis por força do defeso eleitoral, deve ser encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio do canal oficial de acesso à informação do Governo Federal, gerenciado pela Ouvidoria, a Plataforma Fala.BR. Os prazos e fluxos de respostas aos pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) não sofrerão qualquer alteração durante o período eleitoral. Saiba mais aqui.