Com o propósito de fortalecer a estrutura de governança climática no Brasil e garantir a efetividade da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dos compromissos internacionais do país, o Departamento de Governança Climática e Articulação (DGOV) promove a coordenação e integração de ações e decisões climáticas, no âmbito da Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC) do MMA.
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
O DGOV exerce as funções relacionadas à Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), providenciando o apoio técnico-administrativo necessário para garantir o pleno funcionamento do principal órgão colegiado de governança climática do governo brasileiro, em todas as suas instâncias. Também atua na conexão e articulação do CIM com outros órgãos, entidades e colegiados da administração pública federal, a fim de promover a efetividade das deliberações e encaminhamentos do Comitê. O Departamento é ainda responsável por apoiar a coordenação do Subcomitê-Executivo (SUBEX) do CIM, exercida pela SMC.
Além da esfera federal, o DGOV tem uma missão estratégica de articulação institucional. O Departamento promove a interlocução com outros Poderes, o setor privado, a academia, a sociedade civil e organismos internacionais, fomentando um ambiente de cooperação e mobilização nacional para assuntos relacionados à PNMC. Além disso, possui papel fundamental na construção da governança climática multinível, ao promover a interlocução com estados, o Distrito Federal e municípios para a integração das políticas climáticas em todos os níveis da federação.
Nesse contexto, destaca-se o apoio do DGOV para instalação, estruturação e pleno funcionamento das Câmaras Consultivas do CIM – de Participação Social (CPS), de Assessoramento Científico (CAC) e de Articulação Interfederativa (CAI).
Temas transversais
Devido ao seu caráter transversal e articulador, o DGOV apoia a presidência da Câmara Técnica de Justiça Climática do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), exercida pela SMC, responsável por subsidiar tecnicamente o Plenário do CONAMA nos assuntos relacionados à mudança do clima, justiça climática e racismo ambiental.
O Departamento é responsável por coordenar a elaboração de duas Estratégias Transversais para Ação Climática do Plano Clima: a de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência (ET-MGAT) e a de Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (ET-ECAPI).
Quanto ao monitoramento e avaliação de políticas climáticas, está coordenando o processo de construção do Sistema de monitoramento, avaliação e transparência do Plano Clima, cujo objetivo é a coleta periódica de dados relativos aos indicadores pré-estabelecidos para acompanhamento da implementação das ações e objetivos contidos no Plano Clima 2024-2035.
No que se refere à capacitação profissional, o DGOV gerencia o acordo de cooperação técnica com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para capacitar servidores por meio de cursos relacionados à mudança do clima.
Cooperação internacional
Outro importante instrumento sob a responsabilidade do DGOV é a gestão de projetos de cooperação internacional.
O programa Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC II) é uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, implementada em nome da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI) do Governo Federal da Alemanha. O PoMuC apoia frentes de governança climática multinível e multissetorial, promoção de políticas climáticas transformadoras, desenvolvimento de capacidades relacionadas à mudança do clima, financiamento climático e comunicação sobre clima.
Além disso, o DGOV também gerencia o projeto firmado pela SMC com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Projeto tem por objetivo apoiar o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) no fortalecimento institucional da governança climática brasileira. A iniciativa também contribui para o avanço das ações de mitigação previstas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima 2024–2035 (Plano Clima), oferecendo suporte técnico, estratégico e operacional para aprimorar a coordenação interministerial e a implementação de políticas climáticas de longo prazo.
Por fim, tem-se a parceria com o UK Partnering for Accelerated Climate Transitions (UK PACT), um programa financiado pelo Governo do Reino Unido que tem contribuído para acelerar os esforços de fortalecimento da ação climática por meio de assessoramento técnico, fortalecimento institucional e desenvolvimento de capacidades. A iniciativa busca impulsionar ações estratégicas que promovam a transição para uma economia de baixo carbono, reforçando a implementação de políticas climáticas alinhadas às prioridades nacionais.