Comissão Nacional de Bioeconomia
A Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) foi instituída pela Portaria Interministerial MMA/MDIC/MF nº 10, de 23 de outubro de 2024, como instância de governança da Estratégia Nacional de Bioeconomia, prevista no Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024.
Compete à Comissão elaborar e acompanhar o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), bem como exercer as atribuições estabelecidas na Portaria Interministerial MMA/MDIC/MF nº 10, de 2024. A CNBio é composta por representantes de órgãos e entidades da administração pública federal e por representantes da sociedade civil, incluindo setores empresarial, acadêmico e de pesquisa, organizações da sociedade civil, instituições financeiras, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF), observadas as disposições da norma instituidora.
Esta página reúne documentos relacionados ao funcionamento da Comissão Nacional de Bioeconomia, incluindo sua composição, legislação, atas e registros de reuniões, deliberações, grupos de trabalho e demais documentos administrativos. Também disponibiliza informações e documentos referentes ao processo de elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), iniciado na primeira reunião da Comissão, realizada em 13 de fevereiro de 2025.
Informações adicionais poderão ser solicitadas à Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Bioeconomia, vinculada à Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do endereço eletrônico cnbioeconomia@mma.gov.br