Portaria nº 483, de 22 de dezembro de 2017 - Aprova os Regimentos Internos das unidades integrantes da estrutura do Ministério do Meio Ambiente.
Portaria Normativa AGU nº 180, de 9 de junho de 2025 - Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Portaria GM MMA nº 1558, de 29 de dezembro de 2025 - Regimento Interno da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA
Resolução SFB nº 32, de 7 de maio de 2026 - Aprova o Regimento Interno do Serviço Florestal Brasileiro
Portaria GM/MMA nº 1.800 de 16 de outubro de 2026 - Regimento Interno da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA - Atualizado
Portaria GM/MMA nº 1.810 de 26 de outubro de 2026 - Regimento Interno da Secretaria Nacional de Mudança do Clima
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