Comissão Nacional de Combate à Desertificação – CNCD

A Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD é órgão colegiado da estrutura organizacional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, conforme previsto no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, que aprova a estrutura regimental do MMA.

A Lei 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD) e seus instrumentos; e, prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), enquanto órgão colegiado da estrutura regimental do MMA, de natureza deliberativa e consultiva, normatizando o seu funcionamento.

As finalidades, competências, composição, assim como a sua estrutura de funcionamento da Comissão Nacional de Combate à Desertificação estão prescritas no Decreto nº 11.932, de 27 de fevereiro de 2024.

Nesse contexto, entre os dias 28 e 30 de abril de 2025, foi realizada, na sede do IBAMA, em Brasília, a instalação e a reunião ordinária da Comissão, com a posse dos membros titulares e suplentes e a aprovação do Regimento Interno. Os trabalhos foram conduzidos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme a estrutura de governança da Comissão.