Agricultura Urbana e Periurbana

O Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, instituído pela Portaria nº 467, de 7 de fevereiro de 2018, foi atualizado pelo Decreto nº 11.700 de 12 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, é uma iniciativa conjunta do MMA, MDS, MDA e MTE. 

O Programa tem por objetivo promover segurança alimentar, inclusão socioeconômica e resiliência climática nas cidades. Entre suas finalidades estão contribuir para ações relacionadas à adaptação às mudanças climáticas, à conservação ambiental e à promoção da segurança alimentar. Os principais beneficiários são pessoas vulnerabilizadas no ambiente urbano, principalmente mulheres. 

Ao MMA caberá auxiliar os municípios na avaliação e no monitoramento de serviços ambientais, integrar a agricultura urbana e periurbana com o pagamento por serviços ambientais, promovê-la como estratégia para o combate às mudanças climáticas e incentivar ações de reciclagem de resíduos orgânicos, com a participação de catadores. 

Em 2023 foi publicado publicado edital destinado a apoiar projetos de compostagem e a agricultura urbana e periurbana. O chamamento selecionou iniciativas que promovam alimentação saudável e geração de emprego e renda, além de contribuir para a qualidade ambiental, a destinação adequada de resíduos orgânicos, o combate à insegurança alimentar e a adaptação às mudanças climáticas. 

Em dezembro do mesmo ano foi publicado um estudo pela Fundação Getúlio Vargas, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reunindo dados de 67 cidades brasileiras e com informações sobre quais ações, práticas e instrumentos a ação pública municipal estão sendo realizadas para promover a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP).

Aviso aos usuários

Em cumprimento à legislação eleitoral aplicável ao período de defeso, entre 4 de julho e 25 de outubro de 2026, parte dos conteúdos do portal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) encontra-se temporariamente indisponível.
Durante esse período, permanecem publicados apenas os conteúdos compatíveis com as normas eleitorais, incluindo informações de prestação de serviço, conteúdos meramente informativos e demais hipóteses permitidas pela legislação. Os demais conteúdos serão gradualmente disponibilizados, após a adequação às regras aplicáveis ao período eleitoral.
Caso necessite de documentos, publicações ou outras informações que estejam temporariamente indisponíveis neste portal, a solicitação poderá ser realizada por meio da Plataforma Fala.BR, canal oficial de ouvidoria e de acesso à informação do Governo Federal.
Os pedidos apresentados com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) continuam sendo recebidos e respondidos normalmente durante o período de defeso eleitoral.

Agradecemos a compreensão.