Apresentação
A Corregedoria Setorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) foi instituída pelo Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, sendo responsável pela prevenção e apuração de irregularidades praticadas por agentes públicos e entes privados em desfavor do Ministério.
Na estrutura regimental do MMA, a Corregedoria atua como órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, competindo-lhe, entre outras atribuições, analisar denúncias e representações, supervisionar e orientar atividades disciplinares, nos termos da legislação aplicável.
Entre suas atribuições estão a prevenção de ilícitos administrativos, a apuração de infrações disciplinares, a colaboração com outros órgãos e entidades e o desenvolvimento de ações educativas e preventivas relacionadas à integridade pública.
As demandas da unidade são encaminhadas pela Ouvidoria, pelas áreas do Ministério e por outros órgãos e instituições competentes, sendo tratadas de acordo com os procedimentos e normas aplicáveis.