Comissão Nacional da Biodiversidade - Conabio
A Comissão Nacional da Biodiversidade (Regimento interno) é o órgão colegiado da estrutura do MMA responsável por promover ações para a implementação dos compromissos assumidos pelo país junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a outras convenções relacionadas à biodiversidade. Também acompanha a definição de áreas prioritárias para a conservação, o uso sustentável e a repartição dos benefícios da biodiversidade, além da criação de listas nacionais de espécies ameaçadas e invasoras.
Criada pelo Decreto nº 4.703/2003, a comissão foi atualizada pelo Decreto nº 12.017/2024 para refletir a nova estrutura do governo e do MMA e restituir o seu caráter participativo. A comissão, de caráter consultivo, emite orientações técnicas e estratégicas. Inclui diversos setores da sociedade, como academia, entidades ambientalistas, setor produtivo, movimentos sociais, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e jovens.
A nova estrutura conta com 34 integrantes (Portaria GM_MMA Nº 1.159, de 26/09/2024) e garante equidade de gênero na nomeação de integrantes. As reuniões da Conabio ocorrerão pelo menos duas vezes ao ano, presencialmente ou por videoconferência. Poderão ser criadas subcomissões e grupos de trabalho para tratar de temas específicos.
ELEIÇÃO DA CONABIO 2027–2028: INSCRIÇÕES ABERTAS!
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) está realizando o processo eleitoral para escolher as organizações da sociedade civil que irão integrar a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) no biênio 2027–2028.
Serão eleitas 7 organizações ambientalistas:
- Uma para cada bioma brasileiro: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.
- Uma para a zona costeira e marinha.
A participação da sociedade civil é fundamental para fortalecer o diálogo e ampliar a representatividade na construção das políticas públicas de conservação da biodiversidade no Brasil.
Quem pode participar?
- Como eleitora: organização ambientalista com pelo menos 1 ano de atuação na temática da biodiversidade no território correspondente.
- Como candidata: organização ambientalista com pelo menos 3 anos de atuação na região para a qual deseja concorrer.
Confira as principais datas:
- Inscrições: até 8 de novembro de 2026.
- Divulgação da lista final de habilitadas: 24 de novembro.
- Votação eletrônica: de 25 de novembro a 2 de dezembro de 2026.
- Resultado final: 15 de dezembro.
Acesse o edital completo, o formulário de inscrição e a declaração de atuação em bioma específico ou na zona costeira.
Participe! Fortalecer a participação da sociedade civil é essencial para a conservação da biodiversidade brasileira.