Departamento de Oceano e Gestão Costeira
Introdução
Diante dos novos desafios no enfrentamento dos efeitos da mudança do clima e a necessidade de ordenamento e gestão da zona costeira e área marinha do Brasil foi criado, no contexto da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, o Departamento de Oceano e Gestão Costeira (DOceano). A missão do DOceano é a gestão costeira e marinha, incluindo o oceano e a zona costeira na política climática de forma integral e permanente.
São competências do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, instituídas pelo Decreto 11.349/2023:
I - Formular políticas e programas para a restauração, conservação e monitoramento dos ecossistemas marinhos e estuarinos, em especial os mais vulneráveis à mudança do clima;
II - Coordenar planos, projetos e iniciativas para a conservação do ambiente marinho e mitigação de impactos ambientais;
III - Promover ações de fortalecimento e ampliação do sistema de áreas protegidas marinhas, em articulação com o Departamento de Áreas Protegidas;
IV - Coordenar a implementação dos acordos internacionais nos temas de sua competência, em articulação com a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e com o Ministério das Relações Exteriores;
V - Coordenar a execução, a avaliação e a proposição do planejamento espacial marinho;
VI - Prover subsídios técnicos, prioridades e diretrizes para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e diretrizes de adaptação nas políticas de gerenciamento costeiro integrado.
Nossa atuação, portanto, inclui os seguintes objetivos e temas:
Reestruturar e coordenar Gerenciamento Costeiro.
Colaborar efetivamente com a elaboração e implementação do Planejamento Espacial Marinho.
Elaborar e coordenar a implementação das Estratégias Nacionais de Conservação e Uso sustentável dos ecossistemas costeiros vulneráveis à mudança do clima (em especial Manguezais e Recifes de Coral).
Incluir os ecossistemas costeiros e marinhos na implementação da Política Nacional de Mudança do Clima.
Colaborar com a elaboração e implementação de Estratégia para conter a poluição marinha por plástico.
Colaborar com a negociação e implementação de Tratados Internacionais, como Tratado do Plástico, Biodiversidade além das Jurisdições Nacionais (BBNJ, pela sigla em Inglês), Iniciativa Internacional para Recifes de Coral (ICRI, pela sigla em inglês), Tratado da Antártica, Organização Marítima Internacional (IMO, pela sigla em inglês), Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (UNCLOS, pela sigla em inglês), Convenção de Ramsar, Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), Autoridade Internacional do Fundo Marinho (ISBA, pela sigla em inglês), The Coral Reef Breakthrough, The Mangrove Breakthrough, dentre outros.
Resultados esperados:
- Governança da zona costeira e marinha fortalecida e incluindo o tema de mudança do clima.
- Estratégias para a conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos vulneráveis à mudança do clima elaboradas.
- Vetores de degradação marinha e de zonas costeiras mitigados.
- Antártica protegida no que tange a mitigação de impactos da presença do Brasil e monitoramento ambiental.
- Participação efetiva nas representações nacionais e internacionais de interesse para o ordenamento e conservação da zona costeira e marinha.