Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
A Lei nº 14.119, de 2021, cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Seu principal objetivo é estabelecer um incentivo financeiro para quem ajuda a proteger o meio ambiente.
Por exemplo, um agricultor que recupera a mata de uma nascente pode receber um pagamento por ajudar a garantir a qualidade da água que chega a uma cidade.
Dessa forma, a lei oficializa uma ferramenta importante para que a conservação da natureza seja também uma fonte de renda e desenvolvimento sustentável.