Estratégia Nacional de Bioeconomia
A Estratégia Nacional de Bioeconomia foi instituída pelo Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024, com o objetivo de com a finalidade de estabelecer diretrizes para a coordenação de ações relacionadas ao desenvolvimento da bioeconomia no Brasil, visando o uso sustentável de recursos biológicos, a inovação tecnológica e a inclusão social, com foco na valorização da biodiversidade brasileira e na transição para uma economia de baixo carbono.
O que é a Estratégia Nacional de Bioeconomia?
A Estratégia Nacional de Bioeconomia define os princípios, objetivos e diretrizes para o desenvolvimento da bioeconomia no Brasil. A bioeconomia, conforme o decreto, é um modelo de desenvolvimento produtivo e econômico baseado em justiça, ética e inclusão, que utiliza recursos naturais de maneira sustentável, regenerativa e conservacionista, integrando conhecimentos científicos e tradicionais para gerar bens, serviços e benefícios socioeconômicos.
Objetivos Principais
A Estratégia tem como objetivos gerais:
- Promover a sustentabilidade: Utilizar a biodiversidade de forma responsável, preservando ecossistemas e evitando a conversão de vegetação nativa.
- Fomentar a inovação: Estimular a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a integração de saberes tradicionais e científicos para criar produtos e processos de alto valor agregado.
- Inclusão social: Garantir que povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, mulheres e jovens sejam beneficiados economicamente e participem ativamente das cadeias produtivas.
- Competitividade econômica: Fortalecer a produção nacional de base biológica e posicionar o Brasil como líder global em bioeconomia.
- Descarbonização: Contribuir para a redução de emissões de gases de efeito estufa, alinhando-se aos compromissos climáticos do Brasil.
Princípios Orientadores
A Estratégia é guiada por princípios como:
- Sustentabilidade ambiental: Uso responsável dos recursos naturais.
- Justiça social: Prioridade à inclusão de grupos historicamente marginalizados.
- Inovação e conhecimento: Integração de ciência, tecnologia e saberes tradicionais.
- Cooperação: Parcerias entre governo, setor privado, academia e sociedade civil.
- Transparência e participação: Construção participativa com envolvimento de diversos setores.
Estrutura e Governança
- Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio):
- Criada pelo mesmo decreto, a CNBio é o órgão responsável por coordenar a implementação da Estratégia.
- Composta por 34 membros (17 do governo e 17 da sociedade civil, incluindo representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, academia e setor privado).
- Suas funções incluem elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), monitorar sua execução e propor políticas públicas.
- A Estratégia é operacionalizada por meio do PNDBio, que detalha ações, metas, indicadores e fontes de financiamento.
- O plano está em elaboração, com previsão de conclusão até setembro de 2025, e é construído de forma participativa, com oficinas regionais, consultas públicas e painéis técnico-científicos.
- Bioindústria e Biomanufatura: Desenvolvimento de tecnologias e processos industriais sustentáveis.
- Biomassa: Uso sustentável de recursos biológicos para produção de bens e serviços.
- Ecossistemas Terrestres e Aquáticos: Conservação e manejo sustentável de biomas, como a Amazônia, Cerrado e outros.
- Sociobioeconomia: Promoção da inclusão social, com foco em povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.